%% = %% BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que obriga os fabricantes de calcinhas, cuecas e sutiãs a afixarem, nas peças produzidas e comercializadas no Brasil, uma etiqueta com advertência sobre a importância de exames preventivos de câncer de colo de útero, de próstata e de mama. O projeto já foi ao Senado e foi votado, em caráter conclusivo na CCJ. Se não houver recurso para votação em plenário, seguirá à sanção presidencial.
Apresentado em 1999, pelo deputado então deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), o projeto dizia apenas que as etiquetas de peças íntimas deveriam conter alertas para que homens e mulheres fizessem exames preventivos. E que a regulamentação seria feita pelo poder Executivo em 90 dias. No Senado, o projeto foi modificado, para maior detalhamento e o prazo para que a lei entre em vigor estendido para 180 dias. No caso das cuecas para tamanho adulto, a etiqueta deve conter a advertência sobre o exame de detecção precoce do câncer de próstata para homens com mais de 40 anos.
Nas calcinhas, a etiqueta deve conter mensagem sobre a importância do uso de preservativos como prevenção do câncer de colo de útero, além da realização do exame preventivo periódico. Nos sutiãs, a advertência é em relação a importância do auto-exame dos seios, para detectar sinais indicativos do câncer de mama.
Quem descumprir a medida poderá ser penalizado. Segundo o texto, as penas podem variar de advertência à interdição do produto, suspensão da venda e/ou fabricação, cancelamento do registro do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento da autorização de funcionamento da empresa e do alvará de licenciamento. Segundo o texto aprovado, respondem solidariamente pelo descumprimento da medida o fabricante, o importador, o distribuir e o comerciante das peças íntimas.
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