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Não há como transformar atual déficit em superávit 'em 1 ano ou dois', diz.
Governo conta com aprovação da PEC do Teto até o final do ano.
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Darlan Alvarenga-Do G1, em São Paulo
19/09/2016 14h48 - Atualizado em 19/09/2016 17h08
Postado às 17h45m
19/09/2016 14h48 - Atualizado em 19/09/2016 17h08
Postado às 17h45m
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou nesta segunda-feira (19) que o país só deverá voltar a ter superávit primário nas contas públicas (economia para pagar os juros da dívida quando as receitas superam as despesas) em 2019, e isso se for aprovada a chamada PEC do Teto dos Gastos.
"Não há como transformar um déficit primário de R$ 170 bilhões em superávit em um ano ou dois, principalmente no meio de uma forte recessão", afirmou durante palestra a empresários em São Paulo.
Para 2016, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma meta de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Para o próximo ano, a proposta de orçamento do governo prevê que que os seus gastos irão superar a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões.
Questionado mais tarde pelo G1, se a expectativa é que o Brasil volte a ter superávit somente daqui dois anos, Meirelles disse acreditar que isso possa ocorrer ainda em 2019. "Nossa expectativa é, de fato, não só 2019, mas até 2019 já tenha superávit", disse o ministro, destacando que isso dependerá também da retomada do crescimento econômico e da arrecadação de tributos.
Aprovação de teto para gastos
O ministro também disse que o governo trabalha com a expectativa de aprovação ainda neste ano, na Câmara e no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
"É razoável de se esperar que seja aprovado esse ano", disse o ministro, destacando que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, trabalha com a expectativa de que a PEC estará aprovada na Câmara até o início de novembro, liberando o texto para votação no Senado.
"É muito importante que seja aprovada este ano, por razão de expectativas e de confiança com a economia", disse Meirelles, durante encontro com empresários, em São Paulo.
A PEC que limita o crescimento do gasto público é vista pelo governo como uma prioridade para ajustar as contas públicas e retomar o crescimento da economia. A PEC institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Segundo o texto, a despesa da União não pode ter crescimento acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Congresso deve avaliar reforma da Previdência no 1º semestre
Sobre a tramitação da Reforma da Previdência, Meirelles reafirmou que ela é fundamental, mas minimizou a necessidade de aprovação do projeto em conjunto com a PEC do Teto.
O ministro disse que o governo trabalha com a expectativa que o projeto deverá ser avaliado pelo Congresso no 1º semestre de 2017.
"Certamente será um assunto para ser discutido no 1º semestre de 2017. Se for aprovada até lá no meio de 2017 já será uma rapidez impressionante", avaliou.
Para defender a necessidade da reforma, ele voltou a dizer que mais importante do que a idade que a pessoa vai se aposentar é a certeza de que ela vai receber a aposentadoria.
Questionado sobre a perspectiva para um projeto de reforma trabalhista, Meirelles destacou que as prioridades são a PEC do Teto e a reforma da Previdência, e que mudanças em regras trabalhistas e tributárias serão discutidas só após a aprovação destas primeiras.
"Não há como transformar um déficit primário de R$ 170 bilhões em superávit em um ano ou dois, principalmente no meio de uma forte recessão", afirmou durante palestra a empresários em São Paulo.
Para 2016, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma meta de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Para o próximo ano, a proposta de orçamento do governo prevê que que os seus gastos irão superar a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões.
Questionado mais tarde pelo G1, se a expectativa é que o Brasil volte a ter superávit somente daqui dois anos, Meirelles disse acreditar que isso possa ocorrer ainda em 2019. "Nossa expectativa é, de fato, não só 2019, mas até 2019 já tenha superávit", disse o ministro, destacando que isso dependerá também da retomada do crescimento econômico e da arrecadação de tributos.
Aprovação de teto para gastos
O ministro também disse que o governo trabalha com a expectativa de aprovação ainda neste ano, na Câmara e no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante evento em São Paulo nesta segunda (19) (Foto: Darlan Alvarenga/G1)
"É muito importante que seja aprovada este ano, por razão de expectativas e de confiança com a economia", disse Meirelles, durante encontro com empresários, em São Paulo.
A PEC que limita o crescimento do gasto público é vista pelo governo como uma prioridade para ajustar as contas públicas e retomar o crescimento da economia. A PEC institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Segundo o texto, a despesa da União não pode ter crescimento acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Congresso deve avaliar reforma da Previdência no 1º semestre
Sobre a tramitação da Reforma da Previdência, Meirelles reafirmou que ela é fundamental, mas minimizou a necessidade de aprovação do projeto em conjunto com a PEC do Teto.
O ministro disse que o governo trabalha com a expectativa que o projeto deverá ser avaliado pelo Congresso no 1º semestre de 2017.
"Certamente será um assunto para ser discutido no 1º semestre de 2017. Se for aprovada até lá no meio de 2017 já será uma rapidez impressionante", avaliou.
Para defender a necessidade da reforma, ele voltou a dizer que mais importante do que a idade que a pessoa vai se aposentar é a certeza de que ela vai receber a aposentadoria.
Questionado sobre a perspectiva para um projeto de reforma trabalhista, Meirelles destacou que as prioridades são a PEC do Teto e a reforma da Previdência, e que mudanças em regras trabalhistas e tributárias serão discutidas só após a aprovação destas primeiras.
Carga tributária sobe para 32,66% do PIB em 2015, diz Receita Federal
Em 2014, carga tributária estava em 32,42% do PIB, informou o órgão.
Arrecadação em 2015 somou R$ 1,92 tri e, PIB do período, R$ 5,9 tri.
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A carga tributária, que é o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, somou 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, informou nesta segunda-feira (19) a Secretaria da Receita Federal. O índice registrado no ano passado é o maior em dois anos. Em 2014, esse patamar havia ficado em 32,42% do PIB.
No ano passado, a Receita Federal havia informado que a carga tributária do ano de 2014 havia somado 33,47% do PIB, mas este número mudou por conta das revisões do PIB feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, a carga tributária somou 32,67% do PIB.
Segundo o governo, a carga tributária caiu no ano passado porque o tombo do Produto Interno Bruto (PIB), de 3,8%, foi maior do que a queda da arrecadação tributária federal, estadual e municipal, que atingiu 3,15% no período.
A Receita Federal lembrou que houve aumento de tributos no ano passado, como da CIDE (contribuição sobre os combustíveis), da CSLL dos bancos, do IOF sobre operações de crédito, além de redução do benefício para exportadores (por meio do Reintegra). Entretanto, segundo o órgão, reduções de impostos realizadas em anos anteriores não foram totalmente revertidas, o que contribuiu para que a arrecadação em 2015 aumentasse menos.
Impostos X PIB
Os números divulgados pelo Fisco mostram que foram arrecadados no ano passado, em tributos federais, estaduais e municipais, R$ 1,92 trilhão (valor não inclui multas e juros), enquanto o PIB do mesmo período somou R$ 5,9 trilhões.
Em 2014, a arrecadação de impostos e contribuições havia somado R$ 1,84 trilhão, enquanto o PIB do mesmo período totalizou R$ 5,67 trilhões.
A Receita utiliza nesta comparação o PIB nominal (sem a correção da inflação), que subiu no ano passado em comparação com 2014. Entretanto, se descontada a inflação - o chamado PIB "real" - houve queda do PIB de 3,8% em 2015, na comparação com 2014.
Divisão do bolo
Do valor total arrecadado no ano passado, ainda de acordo com dados da Receita, a arrecadação federal, ou seja, do governo, somou R$ 1,31 trilhão, ou 22,29% do PIB - o equivalente a 68,2% do total. Em 2014, havia sido de R$ 1,26 trilhão, ou 22,17% do PIB.
Já a arrecadação dos estados somou R$ 489 bilhões em 2015 (8,28% do PIB), contra R$ 468 bilhões (8,23% do PIB) em 2014. Ao mesmo tempo, a arrecadação dos municípios totalizou R$ 122 bilhões em 2015 (2,08% do PIB), em comparação com R$ 114 bilhões, ou 2,01% do PIB, em 2014.
Por base de incidência
Os números oficiais mostram ainda que a principal forma de tributação do país continuou sendo, no ano passado, os impostos sobre bens e serviços, ou seja, os tributos indiretos, embutidos nos preços. Eles somaram 16,28% do PIB, um dos maiores do mundo, representando 49,7% de toda a carga tributária brasileira em 2015.
Esse formato de tributação penaliza os mais pobres, pois o peso dos impostos é o mesmo para todos, mas consome mais renda de quem ganha menos.
Ao mesmo tempo, os tributos sobre o lucro, renda e o ganho de capital do brasileiro somaram 5,85% do PIB - um dos mais baixos do mundo, equivalente a 18,27% do total da carga tributária no ano passado.
Já os impostos e contribuições sobre a folha de salários representaram 25,83% da carga tributária total. Os tributos sobre a propriedade e sobre as transações financeiras, respectivamente, representaram 4,44% e 1,80% do total da carga tributária de 2015.
Comparação com outros países
A comparação internacional, segundo dados divulgados pelo Fisco, é feita com base no ano de 2014 – por conta do atraso em obter dados de outras nações. Naquele ano, a carga brasileira somou 32,42% do PIB, uma das maiores da América Latina e Caribe.
O peso dos tributos no Brasil, em 2014, ficou acima de países como Turquia (28,7% em 2014), Estados Unidos (26%), Suíça (26,6%), Coreia do Sul (24,6%), Canadá (30,8%), Israel (31,1%), Irlanda (29,9%), Chile (19,8%) e Nova Zelândia (32,4%).
A carga tributária brasileira em 2014, entretanto, foi inferior à de países como Suécia (42,7% do PIB), França (45,2% do PIB), Noruega (39,1% do PIB), Itália (43,6% do PIB), Alemanha (36,1% do PIB), Áustria (43% do PIB), Hungria (38,5% do PIB) e Islândia (38,7% do PIB).
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No ano passado, a Receita Federal havia informado que a carga tributária do ano de 2014 havia somado 33,47% do PIB, mas este número mudou por conta das revisões do PIB feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, a carga tributária somou 32,67% do PIB.
Evolução da Carga Tributária
Em % por ano
Fonte: Secretaria da Receita Federal
A Receita Federal lembrou que houve aumento de tributos no ano passado, como da CIDE (contribuição sobre os combustíveis), da CSLL dos bancos, do IOF sobre operações de crédito, além de redução do benefício para exportadores (por meio do Reintegra). Entretanto, segundo o órgão, reduções de impostos realizadas em anos anteriores não foram totalmente revertidas, o que contribuiu para que a arrecadação em 2015 aumentasse menos.
Impostos X PIB
Os números divulgados pelo Fisco mostram que foram arrecadados no ano passado, em tributos federais, estaduais e municipais, R$ 1,92 trilhão (valor não inclui multas e juros), enquanto o PIB do mesmo período somou R$ 5,9 trilhões.
Em 2014, a arrecadação de impostos e contribuições havia somado R$ 1,84 trilhão, enquanto o PIB do mesmo período totalizou R$ 5,67 trilhões.
A Receita utiliza nesta comparação o PIB nominal (sem a correção da inflação), que subiu no ano passado em comparação com 2014. Entretanto, se descontada a inflação - o chamado PIB "real" - houve queda do PIB de 3,8% em 2015, na comparação com 2014.
Divisão do bolo
Do valor total arrecadado no ano passado, ainda de acordo com dados da Receita, a arrecadação federal, ou seja, do governo, somou R$ 1,31 trilhão, ou 22,29% do PIB - o equivalente a 68,2% do total. Em 2014, havia sido de R$ 1,26 trilhão, ou 22,17% do PIB.
Por base de incidência
Os números oficiais mostram ainda que a principal forma de tributação do país continuou sendo, no ano passado, os impostos sobre bens e serviços, ou seja, os tributos indiretos, embutidos nos preços. Eles somaram 16,28% do PIB, um dos maiores do mundo, representando 49,7% de toda a carga tributária brasileira em 2015.
Esse formato de tributação penaliza os mais pobres, pois o peso dos impostos é o mesmo para todos, mas consome mais renda de quem ganha menos.
Ao mesmo tempo, os tributos sobre o lucro, renda e o ganho de capital do brasileiro somaram 5,85% do PIB - um dos mais baixos do mundo, equivalente a 18,27% do total da carga tributária no ano passado.
Já os impostos e contribuições sobre a folha de salários representaram 25,83% da carga tributária total. Os tributos sobre a propriedade e sobre as transações financeiras, respectivamente, representaram 4,44% e 1,80% do total da carga tributária de 2015.
Comparação com outros países
A comparação internacional, segundo dados divulgados pelo Fisco, é feita com base no ano de 2014 – por conta do atraso em obter dados de outras nações. Naquele ano, a carga brasileira somou 32,42% do PIB, uma das maiores da América Latina e Caribe.
O peso dos tributos no Brasil, em 2014, ficou acima de países como Turquia (28,7% em 2014), Estados Unidos (26%), Suíça (26,6%), Coreia do Sul (24,6%), Canadá (30,8%), Israel (31,1%), Irlanda (29,9%), Chile (19,8%) e Nova Zelândia (32,4%).
A carga tributária brasileira em 2014, entretanto, foi inferior à de países como Suécia (42,7% do PIB), França (45,2% do PIB), Noruega (39,1% do PIB), Itália (43,6% do PIB), Alemanha (36,1% do PIB), Áustria (43% do PIB), Hungria (38,5% do PIB) e Islândia (38,7% do PIB).
Post.N.\7.305
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