Fundo Amazônia: entenda o que é a iniciativa abandonada por Bolsonaro e que tem R$ 3,2 bilhões paralisados

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STF determinou nesta quinta-feira (3) a reativação do fundo. Avaliação da Controladoria Geral da União (CGU) é que governo Bolsonaro gerou ‘impactos negativos’ para as políticas de preservação.
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Por Roberto Peixoto, g1
03/11/2022 16h58 Atualizado há um dia
Postado em 05 de novembro de 2022 às 10h25m

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Fogo consome terras desmatadas e queimadas por pecuaristas perto de Novo Progresso, no Pará, em 23 de agosto de 2020. — Foto: Andre Penner/AP

Criado há 14 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento, o Fundo Amazônia é considerado uma inciativa pioneira na área, mas está paralisado desde abril de 2019, quando o governo federal fez um “revogaço” de centenas de conselhos federais e com isso extinguiu seus Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA).

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Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação do fundo no prazo de 60 dias. Em dez anos (2009 a 2018), o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.

Além de apoiar comunidades tradicionais e ONGs que atuam na região (veja mais abaixo), o Fundo Amazônia também fornece recursos para estados e municípios para ações de combate ao desmatamento e a incêndios. Um dos exemplos foi a compra de um avião (R$ 12 milhões) usado em Rondônia para levar brigadas de emergência aos focos de incêndio e mapear as queimadas.

Avião custou R$ 12 milhões — Foto: Corpo de Bombeiros de Rondônia

Além disso, o regulamento do Fundo ainda prevê o uso de até 20% dos seus recursos no apoio ao "desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais".

Extinção unilateral

Um relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta que a gestão do Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro colocou em risco a continuidade do Fundo Amazônia e, por conseguinte, uma série de políticas ambientais, ao extinguir de forma unilateral, “sem planejamento e fundamentação técnica” colegiados que formavam a base dessa iniciativa de financiamento.

De acordo com a CGU, até o último mês de dezembro, o Fundo tinha cerca de R$ 3,2 bilhões parados para a destinação a novos projetos. O montante considera rendimentos gerados ao longo dos últimos anos.

Além disso, o relatório aponta ainda que o Fundo possui um crédito de valores a serem arrecadados que podem chegar à ordem dos US$ 20 bilhões.

O documento, obtido pelo g1 mostra que durante a gestão dos ministros Ricardo Salles e nos primeiros meses de Joaquim Leite, entre 2019 e 2021, o ministério deixou de apresentar a proposta de recriação dos dois conselhos, mesmo após o fim do prazo legal estabelecido para isso, em 28 de maio de 2019, criando esses ‘impactos negativos’ para as políticas de preservação da Amazônia Legal.

Em 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo federal não recriou o Conselho Orientador do Fundo porque a Noruega e a Alemanha, principais doadores, rejeitaram mudanças no modelo de gestão dos recursos.

Apesar disso, os técnicos da CGU chamam atenção no texto para o fato de que o primeiro registro de reunião realizada com as embaixadas dos países europeus e o Ministério aconteceu somente após o fim do prazo de reestruturação estabelecido pelo decreto que extinguiu o COFA e o CTFA.

Somado a isso, a CGU também aponta que até a data limite não houve esforços por parte da gestão ministerial na busca de consenso com os doadores, ou, ao menos, a apresentação de propostas para a modificação da estrutura de governança do Fundo.

A Alemanha e a Noruega, que juntas foram responsáveis por mais de 99% dos depósitos ao Fundo, suspenderam os repasses em 2019.

Fundo tem cerca de R$ 3,2 bilhões paralisados para a destinação a novos projetos, de acordo com a CGU. — Foto: Fundo Amazônia/Divulgação

Para a CGU, a opção do Ministério do Meio Ambiente pela extinção dos comitês foi adotada sem justificativa técnica ou planejamento que incorporasse uma gestão adequada dos riscos associados à decisão.

“O que provocou a suspensão de autorização de novos projetos no âmbito do Fundo e colocou em risco os resultados das políticas públicas por ele apoiadas”, afirma o texto.

No relatório, os auditores também avaliam que não reestruturar os conselhos contribuiu para que o Ministério do Meio Ambiente apresentasse através do fundo propostas “não condizentes com a realidade da região amazônica”, visto que houve um afastamento da participação da sociedade civil e dos estados.

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Antes da revogação do governo, o Comitê Orientador (COFA) tinha representantes do governo federal, dos governos estaduais e da sociedade civil. Já o Comitê Técnico era formado por representantes do governo e da sociedade civil, como especialistas independentes que avaliavam o impacto de emissões de gases do efeito estufa resultante do desmatamento.

“A participação da sociedade civil e dos estados no Comitê possibilitava o alcance de mais legitimidade e eficácia nos resultados do Fundo Amazônia, pois tais atores contribuíam com sua experiência acumulada na região amazônica, ajudando na definição de prioridades e legitimando a seleção dos projetos”, afirma o documento da CGU.

Para Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, o relatório apresenta uma síntese do histórico de desmonte do governo federal das políticas ambientais na Amazônia e revela um "plano concreto" para impedir que os projetos financiados pelo fundo avançassem e tivessem uma boa gestão.

"E o resultado disso, na prática, é o que a gente está vendo hoje com o aumento do desmatamento nas alturas", avalia.

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Projetos apoiados

Falta de acordo sobre Fundo Amazônia pode extinguir projetos ambientais

Em dez anos (2009 a 2018), o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.

Um deles, o Sentinelas da Floresta, fortalece a produção da castanha no Mato Grosso. Beneficiou 300 famílias na primeira etapa, mas em 2019 não recebeu nenhuma verba do BNDES, que administra os recursos e aprovou o projeto em 2018.

Outro projeto apoiado é o Origens Brasil. O projeto apoia ribeirinhos da Reserva Extrativista Rio Iriri, no Pará, que conseguem renda com a extração do látex do seringal, do óleo de babaçu ou de copaíba, da castanha do Pará e do artesanato. Da região, os produtos são encaminhados para várias partes do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Uma das maiores fábricas de pães do país utiliza as castanhas retiradas da reserva. No fim de junho, o programa Origens Brasil, responsável por estas ações, foi premiado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e pela embaixada da Suíça.

Outro projeto financiado pelo fundo mudou a realidade de dez mil famílias no estado do Amazonas. Em seis anos, a renda dessas famílias aumentou 124%, e o desmatamento das áreas ocupadas por elas caiu 63%.

O Fundo Amazônia também ajudou proprietários rurais da região a estarem em dia com o Código Florestal, que estabelece a área verde que deve ser preservada. Graças aos recursos do fundo, foi possível inscrever no Cadastro Ambiental Rural 746 mil propriedades. Todas essas propriedades somadas ocupam uma área equivalente a quase uma Venezuela.

O dinheiro é repassado para os estados fazerem o cadastramento. O governo do Amazonas, por exemplo, deveria receber agora R$ 30 milhões para investimentos nos próximos três anos, mas o dinheiro não chegou.

CGU: Ministério do Meio Ambiente colocou em risco R$3,2 bilhões do Fundo Amazônia e Marcelo Lins avalia riscos

• Alemanha
• Noruega

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Como usinas solares no espaço podem transmitir energia pelo ar para a Terra

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Cada satélite poderia fornecer cerca de 2 GW de energia na rede, o que torna a potência de cada um comparável a de uma usina nuclear.
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Por BBC
03/11/2022 13h55 Atualizado há um dia
Postado em 05 de novembro de 2022 às 07hh00m

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A SEI projetou satélites para coletar energia solar no espaço — Foto: SEI/Divulgação

Parece bom demais para ser verdade: um plano para coletar energia solar do espaço e transmiti-la para a Terra usando microondas.

Mas é algo que pode acontecer já em 2035, de acordo com Martin Soltau, copresidente da Space Energy Initiative (SEI) - uma iniciativa criada com colaboração de acadêmicos e da indústria de energia.

A SEI está trabalhando em um projeto chamado Cassiopeia, que planeja colocar um conjunto de grandes satélites em uma órbita alta da Terra.

Uma vez instalados, os satélites colheriam energia solar e a enviariam de volta para a Terra.

Soltau diz que o potencial é quase ilimitado.

"Em teoria, isso poderia fornecer toda a energia do mundo em 2050", afirma Soltau. "Há espaço suficiente em órbita para os satélites de energia solar, e o suprimento de energia do Sol é vasto. Uma faixa estreita em torno da órbita geoestacionária da Terra recebe mais de 100 vezes a quantidade de energia por ano do que toda a humanidade está prevista para usar em 2050."

No início deste ano, o governo do Reino Unido anunciou uma verba de 3 milhões de libras (R$ 7,7 milhões) em financiamento para projetos de energia solar baseada no espaço (SBSP), após um estudo de engenharia realizado pela consultoria Frazer-Nash que concluiu que a tecnologia era viável. A SEI espera obter uma grande parte desse dinheiro.

Como funciona a tecnologia

Os satélites da SEI seriam compostos por centenas de milhares de pequenos módulos idênticos produzidos em fábricas na Terra e montados no espaço por robôs autônomos, que também realizariam os serviços e manutenção.

A energia solar coletada pelos satélites seria convertida em ondas de rádio de alta frequência e irradiada para uma antena retificadora na Terra, que converteria as ondas de rádio em eletricidade.

Cada satélite poderia fornecer cerca de 2 GW de energia na rede, o que torna a potência de cada um comparável a de uma usina nuclear.

Aqui na Terra, a luz do sol é difundida pela atmosfera, mas no espaço ela vem diretamente do sol sem interferência. Portanto, um painel solar baseado no espaço pode coletar muito mais energia do que um de tamanho semelhante na Terra.

Painéis no espaço são capazes de coletar mais energia do que na Terra — Foto: Nasa/Divulgação

Projetos semelhantes estão em desenvolvimento em outros lugares

Nos EUA, por exemplo, o Laboratório de Pesquisa da Força Aérea (AFRL) está trabalhando em algumas das tecnologias críticas necessárias para esse sistema, em um projeto conhecido como Demonstrações e Pesquisas Incrementais de Energia Solar Espacial (SSPIDR).

Isso inclui melhorar a eficiência das células solares, conversão de frequência solar para rádio e formação de feixes, além de reduzir as grandes flutuações de temperatura nos componentes da espaçonave e criar projetos para estruturas móveis.

No final do ano passado, a equipe demonstrou com sucesso novos componentes para o dispositivo que é usado para converter energia solar em ondas de rádio.

O uso de feixes de microondas pode parecer assustador, mas foram testados na Terra e considerados eficazes e seguros para humanos e animais selvagens.

"O feixe é de microondas, então é como o wi-fi que temos o tempo todo, e é de baixa intensidade, cerca de um quarto da intensidade do sol do meio-dia", diz Soltau.

"Se você estivesse no equador no deserto, obteria cerca de 1.000 W por metro quadrado, os feixes são cerca de um quarto disso: cerca de 240 W por metro quadrado. Portanto, é inerentemente seguro."

Embora muitos dos maiores obstáculos já tenham sido superados, potencialmente ainda há problemas.

"Minha opinião pessoal sobre isso é que a tecnologia existe, mas ainda não está pronta para embarcar em um projeto de tal complexidade", diz Jovana Radulovic, professora de termodinâmica da Universidade de Portsmouth, especializada em sistemas de energia renovável.

Ela ressalta que o lançamento de um grande número de painéis solares no espaço será caro e poderia exigir centenas de lançamentos, gerando muito dióxido de carbono.

Martin Soltau diz que esse tipo de tecnologia já seria viável em 2035, mas há céticos — Foto: SEI/Divulgação

Baixa pegada de carbono

Mas há motivos para otimismo. Uma análise ambiental do projeto Cassiopeia pela Universidade de Strathclyde concluiu que, no geral, incluindo o lançamento, a pegada de carbono pode ser apenas metade da solar terrestre, em cerca de 24g de CO2 por quilowatt-hora.

Enquanto isso, diz Soltau, o custo econômico está melhorando o tempo todo.

"O custo de lançamento caiu 90% e continua caindo, e isso mudou o jogo para a economia", diz ele.

"Em segundo lugar, houve alguns avanços reais no projeto de satélites de energia solar, de modo que eles são muito mais modulares, o que proporciona resiliência e custos de produção reduzidos. Em terceiro lugar, temos avanços reais em robótica e sistemas autônomos."

Com apenas financiamento limitado do governo do Reino Unido, a SEI espera atrair investimentos privados para algumas das tecnologias envolvidas.

No entanto, adverte a professora Radulovic, o cronograma proposto pode ser excessivamente otimista.

"Acho que com investimento significativo e esforço concentrado nessa área, não há razão para que não possamos ter o sistema funcionando como projeto-piloto em um futuro próximo", diz ela. "Mas algo em grande escala - estamos falando de quilômetros de painéis solares - levaria um tempo substancialmente mais longo."

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