União Europeia acusa Apple de práticas anticompetitivas em loja de aplicativos

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Comissão do bloco abriu investigação após acusações do serviço de streaming Spotify, que reclamou de comissão em transações no iOS, sistema dos iPhones.
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Por G1
30/04/2021 08h26 Atualizado há um dia
Postado em 01 de maio de 2021 às 11h00m

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Foto de 16 de junho de 2020 mostra a maçã símbolo da Apple na fachada da loja da empresa na Quinta Avenida, em Manhattan, na cidade de Nova York — Foto: Mark Lennihan/AP

A União Europeia acusou nesta sexta-feira (30) a Apple de manter práticas anticompetitivas em sua loja de aplicativos, a App Store.

A Comissão responsável pela regulação de mercado disse que a fabricante do iPhone "abusou de sua posição dominante na distribuição de apps de streaming de música".

Essa é a avaliação preliminar das autoridades europeias, que emitiu um "comunicado de acusações" após um requerimento do Spotify, serviço de streaming que concorre com o Apple Music.

Esse é um passo formal do bloco para iniciar investigações antitruste. A Apple será convidada a responder às acusações iniciais.

A União Europeia focou em duas regras que a Apple impõe aos criadores de aplicativos:

1. o uso obrigatório do sistema da própria empresa para compras dentro desses apps, no qual a fabricante do iPhone fica com uma fatia entre 15% e 30% de todas as transações;
2. e uma regra que proíbe que os criadores de aplicativos avisem os usuários de outras opções de compra, a partir de um site, por exemplo.

Caso as investigações determinem que a Apple infringiu as regras de competição, a empresa pode ser multada em até 10% de sua receita anual, o que pode chegar a US$ 27 bilhões, considerando a receita anual de US$ 274,5 bilhões que teve no ano passado.

A companhia também pode precisar mudar o seu modelo de negócios da App Store, que é alvo de reclamações de diversos desenvolvedores de aplicativos.

Ao G1, a Apple disse que não comentaria o caso.

O Google, que desenvolve do sistema concorrente Android, também cobra comissões pelas transações em sua loja, a Play Store – porém, a plataforma é mais aberta para lojas alternativas.

Briga com criadora de 'Fortnite'

Em 2020, a Epic Games, criadora do jogo "Fortnite", iniciou uma batalha judicial contra a Apple, alegando que a fabricante do iPhone exerce um monopólio ilegal sobre a distribuição de aplicativos para seus sistemas operacionais.

O game foi removido da App Store, do iPhone, quando foram oferecidos descontos na compra de "V-Bucks" (a moeda virtual do "Fortnite") para quem comprasse diretamente da Epic, sem a intermediação do sistema de pagamentos da Apple.

• ENTENDA: por que o jogo 'Fortnite' está desafiando o modelo de negócios da App Store na Justiça

Pouco depois do início dessas acusações, um grupo com criadores de apps como Spotify, Tinder e do jogo "Fortnite" criaram uma aliança para pressionar a Apple contra o "imposto" cobrado em sua loja de aplicativos.

Com protestos de desenvolvedores, a empresa reduziu pela metade as comissão para pequenas empresas no início de 2021.

Desenvolvedores que ganham menos de US$ 1 milhão por ano pagam taxa de 15% nas transações pela loja de aplicativos do iPhone, iPad e Mac.

Na mira de autoridades

As ações judiciais da Epic Games foram levadas aos Estados Unidos e à União Europeia.

Desde então, as práticas da Apple em sua loja de aplicativos começou a ser investigada por senadores dos EUA e pelo regulador de concorrência do Reino Unido.

• Apple
• Spotify
• União Europeia

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Brasil é 2º país do G20 em mortalidade por acidentes no trabalho

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De 2002 a 2020, país registrou taxa de 6 óbitos a cada 100 mil empregos formais, aponta relatório do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho.
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Por Patrícia Basilio, G1
01/05/2021 05h00 Atualizado há 4 horas
Postado em 01 de maio de 2021 às 09h00m

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Brasil ocupa a segunda colocação entre os países do G20 em mortalidade no trabalho — Foto: Divulgação

No mundo, um trabalhador morre por acidente de trabalho ou doença laboral a cada 15 segundos. De 2012 a 2020, 21.467 desses profissionais eram brasileiros — o que representa uma taxa de 6 óbitos a cada 100 mil empregos formais nesse período, aponta o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre os países do G20, o Brasil ocupa a segunda colocação em mortalidade no trabalho, apenas atrás do México (primeiro colocado), com 8 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego entre 2002 e 2020.

• Covid-19 gerou 37 mil concessões de auxílio-doença em 2020
• Covid se torna principal causa de afastamentos do trabalho pelo INSS
• Funcionário morre em acidente com empilhadeira em supermercado na Zona Norte de SP

As menores taxas de mortalidade foram registradas no Japão (1,4 a cada 100 mil), Canadá (1,9 a cada 100 mil) e, entre os países da América do Sul, a Argentina (3,7 mortes a cada 100 mil trabalhadores).

Em oito anos, foram registrados no Brasil 5,6 milhões de doenças e acidentes de trabalho, que geraram um gasto previdenciário que ultrapassa R$ 100 bilhões.

Histórico da segurança do trabalho no Brasil — Foto: G1

Apenas no ano passado, por conta da Covid-19, o total de auxílios-doença por transtornos psicológicos, como depressão e ansiedade, chegou a 289 mil — um aumento de 30% em relação a 2019, quando foram registrados 224 mil.

“Estima-se que doenças e acidentes do trabalho produzam a perda de 4% do PIB global a cada ano. No caso do Brasil, esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 300 bilhões, considerando o PIB de 2020”, afirmou Luís Fabiano de Assis, procurador do MPT e cientista de dados.

Entre as ocupações mais informadas nos registros estão: técnicos de enfermagem (9%), faxineiros (5%), auxiliares de escritório (3%), vigilantes (3%), vendedores de comércio varejista (3%) e alimentadores de linha de produção (3%).

"O setor de saúde sempre foi um dos que mais notificou os órgãos públicos sobre acidentes de trabalho", explicou Márcia Kamei Lopez Aliaga, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho, do MPT. Na avaliação da procuradora, há setores que podem ter grande relevância em acidentes de trabalho, mas podem não ter divulgado os dados corretamente.

Na série histórica de 2012 a 2019, a maior parte dos acidentes foram ocasionados pela operação de máquinas e equipamentos (15%). Em 2020, esse percentual aumentou para 18% .

“Essas informações demonstram a carência de medidas de proteção coletiva em muitos estabelecimentos e a ineficácia das atuais políticas de prevenção”, alertou Márcia.

Na distribuição geográfica, São Paulo concentra 35% dos acidentes de trabalho notificados, seguido por Minas Gerais (11%) e Rio Grande do Sul (9%) — destacando a forte concentração de empregos principalmente na região Sudeste.

"O Brasil tem muita dificuldade em assimilar a questão de prevenção. O Brasil nunca deixou de ocupar o posto de grande responsável por acidentes de trabalho e a Covid-19 comprovou essa tendência", analisou a procuradora.

Acidentes de trabalho - distribuição de casos no Brasil — Foto: Economia G1

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