Câmara conclui votação de MP que reduz taxa sobre serviços via satélite para baratear banda larga

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Proposta já havia passado pela Câmara, mas foi alterada no Senado e teve de ser votada de novo. Texto segue para sanção e, além de reduzir taxa, diminui contribuições para setor.
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Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília
26/05/2021 17h12 Atualizado há 3 horas
Postado em 26 de maio de 2021 às 20h15m

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (26) a votação da medida provisória que reduz taxas sobre serviços via satélite a fim de baratear o acesso à internet banda larga.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas foi alterado no Senado e, com isso, precisou ser novamente analisado pelos deputados. Com a aprovação desta quarta, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei por até 120 dias. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

A medida provisória altera as seguintes taxas e contribuições:

• Taxa de Fiscalização da Instalação de estações de Serviços Suportados por Meio de Satélite: passa de R$ 201,12 para R$ 26,83. Novo valor vale para estação terrena de pequeno porte com capacidade de transmissão e diâmetro de antena inferior a 2,4 m, controlada por estação central;
• Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP): cobrada sobre estações de serviços suportados por meio de satélite, passa de R$ 10 para R$ 1,34. Novo valor vale para estação terrena de pequeno porte com capacidade de transmissão e diâmetro de antena inferior a 2,4 m, controlada por estação central;
• Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine): cobrada sobre estações de serviços suportados por meio de satélite, passa de R$ 24,00 para R$ 4,14. Redução vale estação terrena de pequeno porte com capacidade de transmissão e diâmetro de antena inferior a 2,4 m, controlada por estação central.

As alterações propostas nos valores das taxas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2021, conforme o texto da MP.

Mudanças

Durante a votação no Senado, os parlamentares retiraram trechos, incluídos pela Câmara, que promoviam mudanças na lei que rege o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Uma dessas alterações estava relacionada à redação de um dispositivo que trata da aplicação dos recursos do fundo em educação.

Atualmente, 18% do dinheiro do Fust é usado nesta área. O texto aprovado na Câmara na semana passada manteve o percentual, mas estabeleceu o cálculo será sobre o montante aplicado na modalidade “não reembolsável" e não sobre o saldo total do fundo.

Os senadores retiraram este dispositivo do texto, mas nesta quarta, o relator da medida provisória, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), rejeitou as modificações do Senado e manteve o texto original.

Partidos oposição criticaram este ponto por considerar que se trata, na prática, de redução de recursos para a educação.

Após acordo entre líderes, no entanto, a redação final da medida provisória foi aprovada mantendo-se a regra atual, com 18% dos recursos calculados sobre o montante total do fundo. As demais alterações no Fust, que haviam sido barradas no Senado, foram retomadas pela Câmara.

Fundo de telecomunicações

O relator alterou o texto original para retirar a obrigatoriedade de custeio e investimento, pelo Fust, de projetos, programas e ações sobre telecomunicações em regiões que tenham baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população potencialmente beneficiada.

Segundo Magalhães, o objetivo é retirar restrições para diversas modalidades de uso do Fust.

Para compensar a desobrigatoriedade de usar recursos do fundo em regiões com baixo IDH, o relator fixou no parecer que o dinheiro do Fust aplicado na modalidade “não reembolsável" deverá priorizar “programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações que visem a redução das desigualdades socioeconômicas e regionais, considerando a maior população potencialmente beneficiada”.

A MP também aumenta de um para dois os representantes do Ministério das Comunicações no conselho do Fust.

Serviços de 'streaming'

O relator modificou o texto original da matéria para incluir a isenção a empresas que ofertam serviço de "streaming", ou seja, vídeo por demanda. Elas ficariam isentas de recolher a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

A isenção foi criticada pela oposição, que considerou alto o potencial de renúncia fiscal.

Autor da emenda acolhida pelo relator, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), rebateu. Disse que não se trata de isenção, uma vez que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) editou portaria determinando a incidência da Condecine sobre serviços de streaming, o que nunca foi pago, segundo ele.

Ramos defendeu ainda que as plataformas sejam taxadas pelo serviço de streaming, e não por obra, como manda a Condecine.

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Mucormicose: 5 perguntas-chave sobre infecção rara que mutila e mata pacientes de covid na Índia

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Na Índia, os hospitais estão percebendo um aumento alarmante de infecção por 'fungo preto', que pode causar cegueira ou morte nos pacientes tratados para coronavírus.
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Por BBC
26/05/2021 14h48 Atualizado há 30 minutos
Postado em 26 de maio de 2021 às 15h45m

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Fungo mucoso é comumente encontrado no solo, plantas, esterco e frutas e vegetais em decomposição. — Foto: Getty Images via BBC

Quase 9 mil casos de mucormicose, uma infecção causada por um fungo, foram registrados na Índia na última semana. O chamado 'fungo preto', que vem causando morte e casos de mutilação, está sendo classificado como "um pesadelo dentro da pandemia" no país.

• Com quase 300 mil mortos por Covid-19 e surto de fungo, Índia enfrenta problemas com produção de vacinas

Alguns pacientes só foram salvos após uma cirurgia de remoção de um de seus olhos. A taxa de mortalidade entre os infectados é de 50%.

Milhares de casos foram registrados entre pacientes que se recuperaram de covid-19 ou que estavam em processo de recuperação. Portanto, existe uma relação entre a doença e a pandemia de coronavírus.

Os médicos afirmam que a relação está nos esteroides usados ​​para tratar a doença. Diabéticos correm risco maior de sofrer de mucormicose.

Estas são algumas das chaves para se entender o que é a infecção por mucormicose e por que ela tem efeitos tão devastadores.

1. O que é mucormicose?

Fungo é onipresente, mas só causa problemas para pessoas com imunidade muito baixa. — Foto: Getty Images via BBC

A mucormicose, comumente chamada de "fungo negro" ou "fungo preto", é uma infecção muito rara.

• Fungo perigoso ameaça pacientes de Covid-19 na Índia

É causada pela exposição ao fungo mucoso, que faz parte da família Mucoraceae, comumente encontrado no solo, plantas, esterco e frutas e vegetais em decomposição.

"É onipresente e pode ser encontrado no solo e no ar e até mesmo no nariz e muco de pessoas saudáveis", diz Akshay Nair, um cirurgião oftalmologista de Mumbai, na Índia, à BBC.

O fungo afeta os seios da face, o cérebro e os pulmões e pode ser fatal em pessoas com diabetes ou em pessoas gravemente imunossuprimidas, como pacientes com câncer ou pessoas com HIV/AIDS.

2. O que causa a infecção?

Os médicos acreditam que a mucormicose pode ser causada pelo uso de esteroides, que são compostos farmacológicos usados ​​para tratar pacientes graves ou gravemente doentes com covid-19.

Os esteroides reduzem a inflamação nos pulmões e ajudam a interromper alguns dos danos que podem ocorrer quando o sistema imunológico do corpo se acelera para combater o coronavírus.

Mas eles também reduzem a imunidade e aumentam os níveis de açúcar no sangue, tanto em pacientes diabéticos como não-diabéticos com covid-19.

Os especialistas acreditam que essa diminuição da imunidade pode desencadear casos de mucormicose.

"O diabetes diminui as defesas imunológicas do corpo e o coronavírus agrava isso, e então os esteroides que ajudam a combater a covid-19 agem como combustível no fogo", disse Nair.

Índia passa pelo pior momento da pandemia, com parentes ressuscitando pacientes

3. Quais são os sintomas?

Pacientes que sofrem de infecção por fungos geralmente apresentam sintomas de congestão nasal e sangramento.

Também inchaço e dor nos olhos, pálpebras caídas, visão turva e, no pior dos cenários, perda de um olho. Pode haver manchas pretas na pele ao redor do nariz.

Os médicos dizem que a maioria de seus pacientes chega tarde demais para ser tratada, quando já estão perdendo a visão. Os médicos precisam remover cirurgicamente o olho afetado para evitar que a infecção chegue ao cérebro.

Em alguns casos, os pacientes perdem a visão de ambos os olhos. E, em casos raros, os médicos precisam remover cirurgicamente o osso da mandíbula para evitar que a doença se espalhe.

A doença pode ser tratada com uma injeção intravenosa antifúngica que deve ser administrada todos os dias por até oito semanas. É o único medicamento eficaz contra a doença.

4. É contagioso?

A mucormicose não é contagiosa entre pessoas ou animais. O fungo só se desenvolve em pacientes com as condições certas no corpo, como diabetes ou imunossupressão causada por outras doenças.

No entanto, como ele se espalha por esporos de fungos presentes no ar ou no ambiente, é quase impossível evitá-lo.

Uma pessoa sã, ou sem problemas do sistema imunológico, não deve temer contágio.

"Bactérias e fungos estão presentes em nosso corpo, mas o sistema imunológico os mantém sob controle", explicou K. Bhujang Shetty, diretor do Hospital Narayana Nethralaya na Índia.

"Quando o sistema imunológico está enfraquecido devido ao tratamento do câncer, diabetes ou uso de esteroides, esses organismos se aproveitam e se multiplicam", disse Shetty à Reuters.

"A cepa parece ser virulenta, elevando o açúcar no sangue a níveis muito altos. E estranhamente a infecção fúngica está afetando muitos jovens", disse Raghuraj Hegde, médico da cidade de Bangalore, no sul do país.

5. Quão difundido é o contágio na Índia?

Um alto funcionário do governo indiano, V. K. Paul, afirmou que "não há um grande surto" de mucormicose. No entanto, um número crescente de casos foi notificado em todo o país, chegando a mais de 8,8 mil na última semana.

Explosão de casos e mortes por Covid-19 na Índia: entenda em 5 pontos

"Já estamos vendo dois ou três casos por semana aqui. É um pesadelo dentro de uma pandemia", diz Renuka Bradoo, do Hospital Sion, em Mumbai.

Baxi tratou cerca de 800 pacientes diabéticos com covid-19 no ano passado e nenhum deles contraiu a infecção por fungos.

Em vez disso, seu paciente mais jovem no mês passado era um homem de 27 anos que nem era diabético. "Tivemos que operá-lo durante sua segunda semana de covid-19 e tirar seus olhos. É bastante devastador."

O Conselho Indiano de Pesquisa Médica e o Ministério da Saúde conclamam a população a manter a higiene pessoal e doenças como diabetes sob controle.

Eles também foram aconselhados a usar sapatos, calças compridas, camisas de mangas compridas e luvas ao manusearem sujeira, musgo ou esterco para evitar a exposição ao fungo.

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