A fonte oficial americana disse à CNN
que o texto reflete o acordo assinado digitalmente pelo presidente
Donald Trump, pelo vice-presidente JD Vance e pelo presidente do
parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf no domingo (14).
No
entanto, dada a discrição tanto dos EUA quanto do Irã em relação ao
texto, permanece incerto se a versão preliminar compartilhada com a CNN refletirá a redação exata do documento final, que deverá ser assinado presencialmente na sexta-feira, na Suíça.
Detalhes técnicos também estão sendo finalizados, portanto, a redação ainda pode sofrer alterações.
Em declarações à CNN,
autoridades americanas minimizaram a importância do memorando,
classificando-o como um "documento político" que não reflete
compromissos importantes assumidos pelo Irã com os EUA em conversas
informais, especificamente sobre o futuro do programa nuclear iraniano.
A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário quando lhe foi apresentada a minuta obtida pela CNN.
A agência de notícias iraniana semioficial Tasnim classificou as
versões vazadas da minuta como imprecisas. A Bloomberg havia publicado
anteriormente uma versão do documento.
O memorando de entendimento deverá ser assinado formalmente na sexta-feira (19), dando início a um período de 60 dias para negociar os termos finais do acordo.
Leia abaixo o texto na íntegra:
1
— A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos, juntamente com seus
aliados na guerra atual, declaram, mediante a assinatura deste Memorando
de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as
frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se a não iniciar, a partir de
agora, qualquer ação hostil um contra o outro, e a abster-se da ameaça
ou do uso da força um contra o outro. O acordo final confirmará as
disposições deste Artigo e dos demais Artigos.
2
— A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a
respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a
abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e chegar a um acordo final dentro de um prazo máximo de 60 dias, prorrogável por mútuo consentimento.
4
— Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os
Estados Unidos suspendem o bloqueio naval e impedem qualquer
interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irã, e restabelecem o tráfego marítimo
em sua capacidade total em um prazo máximo de 30 dias; o tráfego de
navios será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra por parte da
República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a
retirar suas forças das áreas circundantes em até 30 dias após o acordo
final.
5
— Ao assinar este Memorando de Entendimento, a República Islâmica do
Irã tomará medidas imediatas para garantir que a circulação de navios
mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomada,
dentro de 30 dias, ao volume anterior à guerra, levando em consideração
a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e neutralização de
minas pelo Irã.
6
— Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com seus parceiros
regionais, a criar um plano abrangente, acordado por ambas as partes,
para a reabilitação e o desenvolvimento econômico da República Islâmica
do Irã, garantindo um financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões. O
mecanismo de implementação deste plano, como parte do acordo final, será
formulado em 60 dias.
7
— Os Estados Unidos comprometem-se a pôr fim, num cronograma a ser
acordado como parte do acordo final, a todos os tipos de sanções
atualmente impostas à República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções
do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de
Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), bem
como a todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto
secundárias.
8
— A República Islâmica do Irã reitera que jamais produzirá armas
nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordaram
que o destino do material enriquecido e o destino de todas as demais
questões nucleares mutuamente acordadas, incluindo as necessidades
nucleares do Irã, serão adequadamente abordados em um acordo final; o
acordo final confirmará as disposições deste Artigo.
9
— A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que,
enquanto não houver um acordo final, manterão o status quo: o Irã
manterá o status quo em seu programa nuclear, e os Estados Unidos não
imporão novas sanções ao Irã nem reforçarão suas forças na região.
10
— Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a
assinatura deste Memorando de Entendimento e até a data do levantamento
das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá
isenções para as exportações de petróleo bruto
iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços
relacionados, incluindo serviços bancários, de seguros, de transporte e
similares.
11
— Os Estados Unidos comprometem-se a que, tendo em conta o progresso
das negociações para um acordo final, os fundos e ativos congelados ou
restritos da República Islâmica do Irã sejam liberados e
disponibilizados integralmente. Esses fundos, quer estejam na conta
principal ou tenham sido transferidos, serão utilizados para qualquer
pagamento final ao beneficiário determinado pelo Banco Central da
República Islâmica do Irã e estarão totalmente disponíveis para uso. Os
Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as autorizações e licenças
necessárias com base nisso.
12
— A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que será
estabelecido um mecanismo de implementação para supervisionar a
implementação bem-sucedida e o compromisso futuro com o Acordo Final.
13
— Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e mediante o
recebimento de garantias quanto ao início da implementação dos Artigos
4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e à continuidade da
implementação dessas medidas, a República Islâmica do Irã e os Estados
Unidos iniciarão negociações para um Acordo Final exclusivamente com
relação aos Artigos restantes.
14 — O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
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