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Escala Brasil Transparente, de 0 a 10, avalia grau de acesso à informação.
CGU analisou 1.587 municípios do país; 51,8% têm nota de 0 a 0,99.
O ministro da CGU, Valdir Simão, concede coletiva para anunciar escala de transparência dos municípios brasileiros (Foto: Fernanda Calgaro / G1)
A nota é calculada levando em cota dois quesitos: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que responder por 25% do resultado final; e a efetividade dos pedidos de acesso à informação nas áreas de saúde, educação e assistência social, que corresponde a 75% da pontuação final.
Todas as capitais de estados foram incluídas. Os demais municípios foram selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico.
Dentre as capitais, São Paulo (SP), Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), e Recife (PE) tiveram nota máxima.
Os estados com pior colocação são, respectivamente: Amapá (0), Amazonas (1,39), Sergipe (2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5) e Acre (3,33).
Comparações com a edição anterior
O ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, destacou que houve melhora em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio deste ano. Dos 492 municípios analisados na primeira rodada, somente dois obtiveram nota 10. Agora, desses mesmos 492, 15 ficaram com nota máxima.
No levantamento anterior, entre as capitais, somente São Paulo ficou nota 10. Agora, foram seis com nota 10. Entre os estados, eram dois com nota máxima. Agora, foram sete.
Apesar da evolução no quadro geral, Simão ressaltou que mais da metade dos municípios não cumpre a lei de acesso. “Infelizmente, mais de 50% dos municípios não cumprem a lei de acesso. Mais de 52% tiveram nota zero ou próxima de zero”, destacou.
Entre os estados, o Amapá foi o único que não obteve nenhuma melhora entre uma pesquisa e outra. "Ele teve zero no primeiro levantamento e zero no segundo. Ou seja, no Amapá, não existe lei regulamentada nem existe possibilidade de implementação da lei", disse Simão.
Ele ressaltou que a CGU não tem competência legal de fiscalizar a lei de acesso nos municípios, mas que é seu “papel disseminar o cumprimento da lei”. “Esse é o trabalho que vamos fazer com frequência para que todos se sintam estimulados a cumprir a lei”, afirmou.
Segundo o ministro, os municípios e estados que não cumprirem a lei estão sujeitos a responder por improbidade administrativa.
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