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domingo, 14 de setembro de 2025

Em artigo no New York Times, Lula diz a Trump que Brasil está aberto a negociar, mas que 'soberania e democracia não estão na mesa'

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Lula reconheceu que a reindustrialização e a recuperação de empregos nos EUA são objetivos legítimos, mas criticou a adoção de medidas unilaterais, classificando-as como “remédios equivocados”.
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Por Redação g1

Postado em 14 de Setembro de 2.025 às 13h40
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Foto de Arquivo: Lula na reunião ministerial de 26 de agosto — Foto: Reuters/Adriano Machado/File Photo
Foto de Arquivo: Lula na reunião ministerial de 26 de agosto — Foto: Reuters/Adriano Machado/File Photo

Em artigo publicado neste domingo (14) no jornal norte-americano "The New York Times", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma mensagem ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmando que o Brasil está disposto a negociar, mas que a soberania e democracia são inegociáveis ao Brasil.

"Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta", escreveu Lula, em tradução livre.

"Em seu primeiro discurso à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que 'nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo'".

"É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitarem mutuamente e cooperarem para o bem de brasileiros e americanos".

O artigo foi publicado pouco mais de dois meses depois de Trump impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, sem abrir espaço para negociação. O tarifaço entrou em vigor em 6 de agosto, mas com uma lista de exceções.

Ao justificar a elevação da taxa, Trump disse, em carta endereçada a Lula, que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) era "uma vergonha internacional".

No artigo deste domingo, Lula defendeu a atuação do Supremo, que condenou Bolsonaro e outros sete réus pela atuação na trama golpista após as eleições de 2022.

Não se tratou de uma 'caça às bruxas'. O julgamento foi resultado de procedimentos conduzidos em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar", disse Lula.

"A decisão foi tomada após meses de investigações que revelaram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um ministro do Supremo Tribunal Federal. As autoridades também descobriram um projeto de decreto que teria efetivamente anulado os resultados das eleições de 2022, acrescentou.

Ainda no artigo, Lula reconheceu que a reindustrialização e a recuperação de empregos nos EUA são objetivos legítimos, mas criticou a adoção de medidas unilaterais, classificando-as como remédios equivocados.

O aumento tarifário imposto ao Brasil não é apenas equivocado, mas ilógico, escreveu.
Big techs e PIX

No artigo, Lula também criticou a administração Trump de ter acusado o "sistema de Justiça brasileiro de perseguir e censurar empresas de tecnologia americanas"

"Essas alegações são falsas. Todas as plataformas digitais, sejam nacionais ou estrangeiras, estão sujeitas às mesmas leis no Brasil", escreveu.

"É desonesto chamar de censura a regulação, sobretudo quando o que está em jogo é a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. A internet não pode ser uma terra sem lei, onde pedófilos e abusadores tenham liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes", acrescentou.

Em outro ponto do artigo, Lula defende o PIX.

Isso porque, em julho, o governo americano abriu uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil, afirmando, dentre várias coisas, que o PIX prejudica sistemas de pagamento de grandes empresas dos EUA.

"Ao contrário de prejudicar operadores financeiros dos EUA, o sistema de pagamentos digitais brasileiro, o PIX, possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas", disse Lula.

"Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilita transações e estimula a economia."

Desmatamento

Na mesma investigação, a administração de Trump disse que o Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal".

Sobre isso, Lula disse que, nos últimos dois anos, o Brasil reduziu "pela metade a taxa de desmatamento na Amazônia".

"Somente em 2024, a polícia brasileira apreendeu centenas de milhões de dólares em bens usados em crimes ambientais".

"Mas a Amazônia continuará em risco se outros países não fizerem sua parte para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O aumento das temperaturas globais pode transformar a floresta em savana, alterando o regime de chuvas em todo o hemisfério, inclusive no Meio-Oeste americano", afirmou.

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Reforma tributária: Receita prepara super sistema para aprimorar cobrança de impostos e reduzir sonegação

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Nova plataforma tratará do pagamento dos futuros impostos sobre consumo, previstos em texto aprovado pelo Congresso. Expectativa é processar 70 bilhões de documentos por ano.
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Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Postado em 14 de Setembro de 2.025 às 05h00m
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O governo federal está preparando uma plataforma tecnológica sem precedentes no mundo para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços.

O sistema será 150 vezes maior do que o PIX – ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central.

Previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, o novo sistema vai tratar do recolhimento dos futuros tributos sobre o consumo (IBS dos estados e municípios, e a CBS do governo federal).

Os impostos serão cobrados no lugar dos atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

➡️Milhares de pessoas – envolvendo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores contratados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), interlocutores do mercado financeiro e até engenheiros das "big techs" (gigantes de tecnologia) – trabalham para viabilizar a ferramenta.

"O gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas. Isso que a gente calcula que é em torno de 70 bilhões de documentos por ano que esse sistema vai receber, que é mais ou menos o volume do PIX", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao g1.

"A diferença é que, no PIX, você tem pouca informação. Você tem quem manda, quem recebe e o valor. Na nota, tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes [maior que o PIX]", acrescentou.

  • Um dos módulos da plataforma, chamado de "split payment", permitirá que o valor dos tributos seja direcionado em tempo real para o governo, estados e municípios — reduzindo a sonegação fiscal.
  • O sistema também permitirá o ressarcimento de créditos tributários utilizados na cadeia anterior da produção, um dos pilares da reforma tributária. A ideia é que isso possa ser feito no mesmo dia, em horas.
Projeto-piloto
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Já em fase de testes, em um projeto-piloto com quase 500 empresas, o planejamento da Receita Federal é de que o novo sistema esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva (alíquota será pequena, de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos).

A partir de 2027, o sistema do "split payment" começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado principalmente nas negociações entre empresas — o chamado "business to business", sem abranger o varejo.

Em 2027, haverá a extinção do PIS e da Cofins. De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e o aumento gradual da alíquota do IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios).

Queda na sonegação

Reforma tributária — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Reforma tributária — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Com o início do chamado "split payment", a expectativa do governo, já divulgada anteriormente, é de que a sonegação de tributos caia drasticamente.

"A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo, estados e municípios]. A não ser que não pague com meio eletrônico. Se pagar em dinheiro, não tem 'split'. Mas se pagar por qualquer meio eletrônico, vai ter 'splitagem' [separação dos tributos e direcionamento para os governos] na hora com eventual ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora", disse Barreirinhas, da Receita Federal.

Segundo ele, o novo sistema acabará com o problema das chamadas "noteiras", ou seja, empresas de fachada criadas para fraudar o Fisco que emitem notas fiscais falsas ou com informações adulteradas para encobrir operações ilegais.

Além disso, também não será mais possível o empresário pagar os impostos com atraso quando o pagamento for eletrônico.

Ele lembrou que o novo modelo aprovado na reforma tributária será ajustado para manter o atual peso dos tributos sobre o consumo no Brasil.

💵A Receita não divulga estimativas, mas o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia focada em soluções para a reforma tributária, aponta que o "split payment" pode permitir ao governo federal arrecadar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões a mais por ano – cifras equivalentes à sonegação fiscal.

"Com o 'split payment', os valores devido de impostos não passam pelo caixa da empresa. É o fim de atrasos no recolhimento e da complexidade das guias de impostos. No entanto, alteram a dinâmica do fluxo de caixa. As empresas vão precisar profissionalizar sua gestão e investir em tecnologia integrada com o 'split'. Não cabem mais planilhas e operações manuais", avaliou Lucas Ribeiro.

➡️Embora o novo sistema tributário sobre o consumo feche brechas à sonegação fiscal e, com isso, arrecade mais por um lado, também está previsto na reforma tributária uma desoneração completa dos investimentos e das exportações — algo que vai gerar perda de arrecadação por outro. Isso também será levado em conta na hora de calcular a futura alíquota do imposto sobre o consumo.

Créditos tributários

Na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, os futuros IVAs (CBS federal, IBS estadual e municipal) serão não cumulativos, ou seja, os impostos não incidirão sobre valores tributários já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Assim, as empresas poderão ter créditos (valores a receber) de todos os tributos que já incidiram na aquisição de insumos e etapas anteriores da produção, a exemplo do que acontece nas economias desenvolvidas.

De acordo com a Receita Federal, o futuro sistema tecnológico também será responsável por calcular rapidamente o crédito, para as empresas, dos valores em tributos pagos ao longo da cadeia, ou seja, os valores que serão ressarcidos.

"Como é um sistema integrado nacionalmente, pode ser que a informação sobre o crédito do IBS [imposto estadual e municipal] chegue algumas horas depois. A lei prevê três dias para fazer o ajuste. A gente quer fazer na hora que a gente receber para não desestimular esse problema de fluxo", disse Robinson Barreirinhas, da Receita Federal.
Redução de erros e 'cashback'

De acordo com o governo, a nova plataforma tecnológica também reduzirá os erros de cálculo, ou de classificação dos produtos, pelas empresas. Será oferecida, por exemplo, uma calculadora oficial e, no caso de erro, o empresário será avisado antes de ser autuado.

"Hoje, quando o empresário vai preencher [a nota fiscal], ele preenche do jeito que quer. Vai pro estado, cai na gestão de risco e, se tiver divergência, ele é atuado. Quando for produzir no nosso sistema, o empresário vai usar nossa calculadora", disse Barreirinhas.

"Não tem como errar. E mesmo, se por acaso, ele preencher alguma coisa errada, nosso sistema vai processar. E, se achar uma falha, vai informar para ele corrigir a nota. A grande vantagem desse sistema é ele ser amigável, esse que vai ser o ganho", completou.

A outra funcionalidade da nova plataforma também será o cálculo da devolução de impostos para a população carente por meio do chamado "cashback".

  • Pela reforma aprovada, haverá devolução de 20% dos impostos federais, estaduais e municipais para as pessoas que estão no Cadastro Único com renda familiar "per capita" de menos de meio salário mínimo.
  • No caso das contas de água, luz, esgoto, telefonia e gás encanado, há um abatimento imediato de 100% da CBS (imposto federal) e de 20% do IBS estadual e municipal, reduzindo o valor da fatura total antes mesmo do pagamento.
Presidente Lula sanciona regulamentação da Reforma Tributária
Presidente Lula sanciona regulamentação da Reforma Tributária

ARTE - Reforma tributária: veja principais pontos da proposta do relator — Foto: Arte/g1
ARTE - Reforma tributária: veja principais pontos da proposta do relator — Foto: Arte/g1

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