Fundo Amazônia: entenda o que é a iniciativa abandonada por Bolsonaro e que tem R$ 3,2 bilhões paralisados

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STF determinou nesta quinta-feira (3) a reativação do fundo. Avaliação da Controladoria Geral da União (CGU) é que governo Bolsonaro gerou ‘impactos negativos’ para as políticas de preservação.
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Por Roberto Peixoto, g1
03/11/2022 16h58 Atualizado há um dia
Postado em 05 de novembro de 2022 às 10h25m

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Fogo consome terras desmatadas e queimadas por pecuaristas perto de Novo Progresso, no Pará, em 23 de agosto de 2020. — Foto: Andre Penner/AP

Criado há 14 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento, o Fundo Amazônia é considerado uma inciativa pioneira na área, mas está paralisado desde abril de 2019, quando o governo federal fez um “revogaço” de centenas de conselhos federais e com isso extinguiu seus Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA).

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Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação do fundo no prazo de 60 dias. Em dez anos (2009 a 2018), o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.

Além de apoiar comunidades tradicionais e ONGs que atuam na região (veja mais abaixo), o Fundo Amazônia também fornece recursos para estados e municípios para ações de combate ao desmatamento e a incêndios. Um dos exemplos foi a compra de um avião (R$ 12 milhões) usado em Rondônia para levar brigadas de emergência aos focos de incêndio e mapear as queimadas.

Avião custou R$ 12 milhões — Foto: Corpo de Bombeiros de Rondônia

Além disso, o regulamento do Fundo ainda prevê o uso de até 20% dos seus recursos no apoio ao "desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais".

Extinção unilateral

Um relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta que a gestão do Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro colocou em risco a continuidade do Fundo Amazônia e, por conseguinte, uma série de políticas ambientais, ao extinguir de forma unilateral, “sem planejamento e fundamentação técnica” colegiados que formavam a base dessa iniciativa de financiamento.

De acordo com a CGU, até o último mês de dezembro, o Fundo tinha cerca de R$ 3,2 bilhões parados para a destinação a novos projetos. O montante considera rendimentos gerados ao longo dos últimos anos.

Além disso, o relatório aponta ainda que o Fundo possui um crédito de valores a serem arrecadados que podem chegar à ordem dos US$ 20 bilhões.

O documento, obtido pelo g1 mostra que durante a gestão dos ministros Ricardo Salles e nos primeiros meses de Joaquim Leite, entre 2019 e 2021, o ministério deixou de apresentar a proposta de recriação dos dois conselhos, mesmo após o fim do prazo legal estabelecido para isso, em 28 de maio de 2019, criando esses ‘impactos negativos’ para as políticas de preservação da Amazônia Legal.

Em 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo federal não recriou o Conselho Orientador do Fundo porque a Noruega e a Alemanha, principais doadores, rejeitaram mudanças no modelo de gestão dos recursos.

Apesar disso, os técnicos da CGU chamam atenção no texto para o fato de que o primeiro registro de reunião realizada com as embaixadas dos países europeus e o Ministério aconteceu somente após o fim do prazo de reestruturação estabelecido pelo decreto que extinguiu o COFA e o CTFA.

Somado a isso, a CGU também aponta que até a data limite não houve esforços por parte da gestão ministerial na busca de consenso com os doadores, ou, ao menos, a apresentação de propostas para a modificação da estrutura de governança do Fundo.

A Alemanha e a Noruega, que juntas foram responsáveis por mais de 99% dos depósitos ao Fundo, suspenderam os repasses em 2019.

Fundo tem cerca de R$ 3,2 bilhões paralisados para a destinação a novos projetos, de acordo com a CGU. — Foto: Fundo Amazônia/Divulgação

Para a CGU, a opção do Ministério do Meio Ambiente pela extinção dos comitês foi adotada sem justificativa técnica ou planejamento que incorporasse uma gestão adequada dos riscos associados à decisão.

“O que provocou a suspensão de autorização de novos projetos no âmbito do Fundo e colocou em risco os resultados das políticas públicas por ele apoiadas”, afirma o texto.

No relatório, os auditores também avaliam que não reestruturar os conselhos contribuiu para que o Ministério do Meio Ambiente apresentasse através do fundo propostas “não condizentes com a realidade da região amazônica”, visto que houve um afastamento da participação da sociedade civil e dos estados.

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Antes da revogação do governo, o Comitê Orientador (COFA) tinha representantes do governo federal, dos governos estaduais e da sociedade civil. Já o Comitê Técnico era formado por representantes do governo e da sociedade civil, como especialistas independentes que avaliavam o impacto de emissões de gases do efeito estufa resultante do desmatamento.

“A participação da sociedade civil e dos estados no Comitê possibilitava o alcance de mais legitimidade e eficácia nos resultados do Fundo Amazônia, pois tais atores contribuíam com sua experiência acumulada na região amazônica, ajudando na definição de prioridades e legitimando a seleção dos projetos”, afirma o documento da CGU.

Para Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, o relatório apresenta uma síntese do histórico de desmonte do governo federal das políticas ambientais na Amazônia e revela um "plano concreto" para impedir que os projetos financiados pelo fundo avançassem e tivessem uma boa gestão.

"E o resultado disso, na prática, é o que a gente está vendo hoje com o aumento do desmatamento nas alturas", avalia.

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Projetos apoiados

Falta de acordo sobre Fundo Amazônia pode extinguir projetos ambientais

Em dez anos (2009 a 2018), o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.

Um deles, o Sentinelas da Floresta, fortalece a produção da castanha no Mato Grosso. Beneficiou 300 famílias na primeira etapa, mas em 2019 não recebeu nenhuma verba do BNDES, que administra os recursos e aprovou o projeto em 2018.

Outro projeto apoiado é o Origens Brasil. O projeto apoia ribeirinhos da Reserva Extrativista Rio Iriri, no Pará, que conseguem renda com a extração do látex do seringal, do óleo de babaçu ou de copaíba, da castanha do Pará e do artesanato. Da região, os produtos são encaminhados para várias partes do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Uma das maiores fábricas de pães do país utiliza as castanhas retiradas da reserva. No fim de junho, o programa Origens Brasil, responsável por estas ações, foi premiado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e pela embaixada da Suíça.

Outro projeto financiado pelo fundo mudou a realidade de dez mil famílias no estado do Amazonas. Em seis anos, a renda dessas famílias aumentou 124%, e o desmatamento das áreas ocupadas por elas caiu 63%.

O Fundo Amazônia também ajudou proprietários rurais da região a estarem em dia com o Código Florestal, que estabelece a área verde que deve ser preservada. Graças aos recursos do fundo, foi possível inscrever no Cadastro Ambiental Rural 746 mil propriedades. Todas essas propriedades somadas ocupam uma área equivalente a quase uma Venezuela.

O dinheiro é repassado para os estados fazerem o cadastramento. O governo do Amazonas, por exemplo, deveria receber agora R$ 30 milhões para investimentos nos próximos três anos, mas o dinheiro não chegou.

CGU: Ministério do Meio Ambiente colocou em risco R$3,2 bilhões do Fundo Amazônia e Marcelo Lins avalia riscos

• Alemanha
• Noruega

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