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Projeções constam na proposta de orçamento de 2025. Estudos mostram alto gasto do Brasil com servidores públicos. Analistas citam necessidade de uma reforma administrativa.<<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>>
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
22/09/2024 06h17
Postado em 22 de setembro de 2024 às 06h45m
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) em novembro de 2015 — Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Após atingir a mínima da série histórica neste ano, os gastos com servidores públicos devem voltar a subir em 2025.
💲Segundo estimativas da proposta de orçamento do próximo ano, enviada no fim de agosto ao Congresso Nacional, os gastos com pessoal devem somar R$ 413,15 bilhões em 2025, o equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2024, a projeção que consta no projeto de lei orçamentária, é de que as despesas com servidores somarão R$ 373,79 bilhões, ou 3,2% do PIB.
Se confirmado, o patamar de 2024 será o menor de toda série histórica, que tem início em 1997.
- Os valores incluem todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, MPU, DP), considerando servidores ativos, inativos e, também, o pagamento de sentenças judiciais.
- A comparação histórica foi feita na proporção das despesas com o Produto Interno Bruto (PIB), considerada mais adequada por especialistas.
- Mesmo em alta, se a previsão de crescimento se confirmar em 2025, o patamar ficará bem abaixo da média da série histórica — que é de 4,2% do PIB até 2023 (considerando anos já fechados).
Gastos com servidores representam a segunda maior despesa do Poder Executivo, perdendo apenas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previdência pública que atende aos trabalhadores do setor privado, com estimativa de mais de R$ 1 trilhão em despesas em 2025.
Retrato da administração pública federal
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Ministério da Gestão e da Inovação, em julho deste ano havia 1,22 milhão de servidores, sendo 437 mil ativos, 415 mil aposentados e 233 mil pensionistas.
Por considerar servidores aposentados e pensionistas, a maior parte tem mais de 60 anos.
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Servidores por faixa etária (posição em julho de 2024) — Foto: Reprodução do Painel Estatístico de Pessoal (Ministério do Planejamento)
- Do total de servidores: 713 mil são homens, e, 509 mil, mulheres.
- 93,2% estão no Regime Jurídico Único, 2,4% possuem contrato temporário, 1,7% estão no Programa Mais Médicos e 1,7% regidos pela CLT.
- 47,6% trabalham na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,6% em fundações federais.
- Por cargos, a maioria é professor de Universidades (132,5 mil), seguidos por agentes administrativos (69,3 mil) e por professores do ensino básico técnico (66,7 mil).
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Servidores por faixa de remuneração (em julho de 2024) — Foto: Reprodução do Painel Estatístico de Pessoal (Ministério do Planejamento)
Pandemia e retomada de reajustes
O retorno do crescimento das despesas com servidores, estimada para 2025, acontece na esteira da retomada de reajustes aos servidores — que foram suspensos durante a pandemia da Covid-19 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
Essa diretriz, acatada pelo Congresso Nacional, foi formulada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes que afirmou, em 2022, estar implementando, naquele momento, uma reforma administrativa invisível. Ou seja, sem a necessidade de mudança nas leis.
"Fizemos uma reforma administrativa invisível, quando demos uma trégua nos reajustes [salariais de servidores]. Foram R$ 160 bilhões em recursos que não se transformaram em tentativa de reposição de perdas", declarou Guedes, na ocasião.
O ministro Guedes, que ficou conhecido por comparar servidores públicos a "parasitas", até tentou mudar as regras para servidores, por meio de uma reforma administrativa formal apresentada em 2020, mas o texto não foi levado adiante no Legislativo.
Em 2022, após o fim da fase mais grave da pandemia da Covid-19 e, em meio à corrida eleitoral, o governo Bolsonaro propôs, para o orçamento do ano seguinte, uma reserva de R$ 11,9 bilhões para conceder reajuste aos servidores em 2023.
Governo Federal propõe reajuste de 8% a servidores do executivo
Aprovada a proposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após vencer as eleições, concedeu, em seu primeiro ano de mandato, um reajuste linear de 9% a todos servidores.
- O acordo também contemplou um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. O tíquete passou de R$ 458 para R$ 658 mensais em 2023.
Para o ano de 2024, a proposta de orçamento, feita já na gestão Lula, não contemplou reajuste salarial linear aos servidores públicos. Sem espaço orçamentário, os reajustes foram vetados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Após a mudança das metas fiscais de 2025 e de 2026, que ampliou o espaço para despesas nos próximos anos, a equipe econômica começou a negociar reajustes por carreiras.
- Foram fechados, neste ano, 45 acordos no âmbito das mesas de negociação específicas pelo Ministério da Gestão, contemplando 98% das carreiras do Executivo.
- Os acordos preveem aumentos salariais para os servidores em 2025 e 2026, com diferentes índices de correção.
- O impacto desses reajustes em 2025, somados aos aumentos concedidos aos militares, é de R$ 21,8 bilhões.
- Além disso, a proposta de orçamento também traz um espaço de R$ 2,1 bilhões para novas vagas no governo federal.
Estudo divulgado em 2020 mostra que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano anterior, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais a municipais.
Análise do Banco Mundial, divulgada em 2019, apontou que os servidores federais ganhavam quase o dobro de trabalhador do setor privado. O levantamento foi feito com base em dados de 2017.
Em 2020, a equipe econômica chefiada por Paulo Guedes propôs uma reforma administrativa, com mudanças em leis, somente para futuros servidores, propondo o fim do regime jurídico único da União, com possibilidade de outras formas de vínculo, e o término dos chamados "penduricalhos".
O advogado-geral da União do governo Lula, Jorge Messias, avaliou, no ano passado, que a proposta de Bolsonaro era um "lixo".
Veja comentário de Gerson Camarotti sobre Reforma Administrativa
A atual equipe econômica, por outro lado, defendeu a regulamentação da lei que trata dos "supersalários" no serviço público, que, até o momento, não foi levada adiante. E também citou mudanças nas regras de concursos públicos, sancionada nesta semana.
Em abril deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma comissão para elaborar uma proposta de mudanças na organização da administração federal e estabelecer parâmetros para uma reforma administrativa.
A comissão, formada por membros da AGU e do Ministério da Gestão e Inovação, tem um prazo para a apresentação de um relatório final em 12 meses a partir da data de sua instalação.
Segundo o Ministério da Gestão, entre os objetivos do grupo está o de tornar a legislação "compatível" com a Constituição e promover uma 'modernização' do serviço público. O decreto que o governo pretende alterar foi publicado há 57 anos.
Cortes de gastos
Uma reforma administrativa também está entre as medidas de cortes de gastos apontadas por analistas para evitar a paralisia dos serviços públicos nos próximos anos.
- 💰Isso ocorre porque o arcabouço fiscal traz um limite, anual, de crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação.
Como os gastos obrigatórios (previdência, servidores e despesas assistenciais) crescem acima disso, o espaço para gastos livres (como Farmácia Popular, recursos para bolsas de estudos e fiscalizações) está sendo comprimido e acabará no futuro — se nada for feito.
"O elevado nível de vinculações tende a extinguir a discricionariedade alocativa [possibilidade de escolha de gastos], pois reduz o volume de recursos orçamentários livres que seriam essenciais para implementar projetos governamentais prioritários, que atendam as necessidades da população em cada momento do tempo", avaliou o Tesouro Nacional em 2023, por meio de relatório.
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de “shutdown” (paralisação) da máquina pública até 2028, com o crescimento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação.
Outras propostas para conter despesas obrigatórias são:
- Redução de gastos previdenciários, por meio de uma reforma da previdência;
- Reforma de gastos sociais;
- Mudanças ou o fim do abono salarial;
- Revisão de vinculações, como o piso da saúde e educação à receita, e dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo.
Uma crítica recorrente é que o governo está focando principalmente no aumento de receitas, e deixando de lado a outra vertente do ajuste fiscal, o controle de despesas.
O ajuste das contas públicas, com a retomada de superávits sustentáveis nas contas públicas, é considerado importante por economistas para impedir um aumento maior da dívida pública e, consequentemente, alta da taxa de juros.
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