BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou em Cachoeira do Piriá, no Pará, que R$ 7,8 milhões dos R$ 10,8 milhões repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), nos anos de 2009 e 2010, não têm aplicação comprovada. Este é apenas um dos exemplos de várias irregularidades no repasse do fundo que foram detectados pela fiscalização, realizada por sorteio, em 60 municípios.
Em Bequimão, no Maranhão, a CGU encontrou evidências de que a prefeitura fraudou a prestação de contas do Fundeb de 2006 a 2008, incluindo na folha de pagamento dos professores concursados despesas com abonos salariais e gratificações que não foram efetivamente pagos. As supostas despesas totalizam R$ 1,8 milhão. Há indícios de que a prefeitura teria fraudado também a folha de pagamento dos professores contratados, incluindo despesas fictícias de R$ 1 milhão.
Já em Esperantina, Piauí, a prefeitura utilizou recursos do Fundeb para pagar salários de professores que estavam trabalhando em outros municípios. O dinheiro utilizado indevidamente - R$ 464,5 mil em 2009 e 2010 - serviu também para a prefeitura construir chafarizes e comprar uniformes escolares.
- As punições aos culpados, por sua vez, dependem do Judiciário, ressalvadas aquelas de competência do TCU - afirmou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.
No transporte escolar, a fiscalização constatou irregularidades no município de Cristais Paulista, em São Paulo. Seis dos sete ônibus utilizados para transportar os estudantes não possuem estepe, macaco, kit de primeiros socorros e cinto de segurança para os passageiros.
Em Santana do Matos, Rio Grande do Norte, um ônibus comprado pela prefeitura, em março de 2010, com recursos - de R$ 121,7mil- repassados pelo Ministério da Educação para fazer o transporte escolar, ainda estava na capital do estado, na sede da empresa que vendeu o veículo, seis meses depois da compra.
Bolsa Família
Em Benjamim Constant, no Amazonas, ao checar a lista dos beneficiários do Programa Bolsa Família, em confronto com a folha de pagamento da administração municipal, evidências da existência de 177 famílias em que ao menos um integrante mantém vínculo trabalhista com a prefeitura e tem renda incompatível com os critérios do programa. O mesmo problema foi detectado na fiscalização em São Joaquim de Bicas, Minas Gerais, e na capital mineira.
A CGU fiscalizou a aplicação de R$ 723 milhões. Os relatórios foram encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal , às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis.
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