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Governo diz que decisão é preliminar e está sujeita à apelação.
Meirelles classificou programas como 'problemas' feitos no governo anterior.
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A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou ilegais os programas de incentivo fiscal brasileiro executados durante o governo Dilma Rousseff em relatório preliminar enviado ao governo brasileiro, de acordo com informações dos jornais O Estado de S. Paulo e Valor Econômico.
Em comunicado, o governo confirma que recebeu o documento, mas disse que seu conteúdo é sigiloso. O governo ressaltou que vai avaliar a decisão e que há possibilidade de apelação.
Questionado em entrevista coletiva nesta sexta-feira (11) se a decisão da OMC poderá ter algum impacto no Brasil e na indústria nacional, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo vai analisar a decisão e tomar as medidas necessárias.
“Isso ainda foi uma decisão de ontem (quinta-feira, 10). Eu acho prematuro especularmos o que faríamos se essa medida de fato for confirmada e os efeitos (dela), principalmente”, afirmou.
Ele ainda lembrou que as políticas de incentivos fiscais foram “problemas feitos pelo governo anterior”. “Se esses programas tiverem de ser revistos, serão”, concluiu.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, afirmou que o governo poderá recorrer. “Eu ainda não vi o parecer da OMC, mas evidentemente tem possibilidade de recurso (...) e o governo vai fazer uso disso.”
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores disse que “o Governo brasileiro analisará o relatório preliminar e apresentará os comentários que julgar pertinentes para consideração dos membros do painel antes de sua decisão final, que estará sujeita a apelação.”
O governo ainda ressaltou que “os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do País”.
Disputa
A União Europeia e o Japão questionaram na OMC os regimes tributários criados para estimular a indústria nacional. Boa parte deles foi criada durante a gestão de Dilma Rousseff. Um dos alvos da acusação é o programa Inova-Auto, que reduz o imposto para carros produzidos com mais peças nacionais.
A acusação é de que seria anticompetitivo estabelecer regimes tributários diferenciados para produtos produzidos no Brasil. Isso dificultaria as importações desses itens no país.
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Em comunicado, o governo confirma que recebeu o documento, mas disse que seu conteúdo é sigiloso. O governo ressaltou que vai avaliar a decisão e que há possibilidade de apelação.
Questionado em entrevista coletiva nesta sexta-feira (11) se a decisão da OMC poderá ter algum impacto no Brasil e na indústria nacional, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo vai analisar a decisão e tomar as medidas necessárias.
“Isso ainda foi uma decisão de ontem (quinta-feira, 10). Eu acho prematuro especularmos o que faríamos se essa medida de fato for confirmada e os efeitos (dela), principalmente”, afirmou.
Ele ainda lembrou que as políticas de incentivos fiscais foram “problemas feitos pelo governo anterior”. “Se esses programas tiverem de ser revistos, serão”, concluiu.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, afirmou que o governo poderá recorrer. “Eu ainda não vi o parecer da OMC, mas evidentemente tem possibilidade de recurso (...) e o governo vai fazer uso disso.”
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores disse que “o Governo brasileiro analisará o relatório preliminar e apresentará os comentários que julgar pertinentes para consideração dos membros do painel antes de sua decisão final, que estará sujeita a apelação.”
O governo ainda ressaltou que “os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do País”.
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A União Europeia e o Japão questionaram na OMC os regimes tributários criados para estimular a indústria nacional. Boa parte deles foi criada durante a gestão de Dilma Rousseff. Um dos alvos da acusação é o programa Inova-Auto, que reduz o imposto para carros produzidos com mais peças nacionais.
A acusação é de que seria anticompetitivo estabelecer regimes tributários diferenciados para produtos produzidos no Brasil. Isso dificultaria as importações desses itens no país.
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