Justiça do Rio determina arresto de navios-plataforma da OSX

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Juiz verificou prova de dívida e tentativa de 'dissipação patrimonial'.

Empresa tem até cinco dias para responder à determinação da Justiça.

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Do G1 Rio

01/10/2014 13h09 - Atualizado em 01/10/2014 14h40

Postado às 16h40m

A Justiça do Rio de Janeiro determinou na segunda-feira (29) o arresto de duas embarcações da OSX, que pertence a Eike Batista. A decisão foi tomada pela 39ª Vara Cível. Os dois Navios-Plataforma que tiveram a apreensão judicial decretada foram FPSO OSX-1 e OSX-3.

Segundo a decisão do juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, o patrimônio da empresa seria utilizado para pagar credores para recuperação judicial de empresas no mesmo grupo. A empresa tem até cinco dias para responder à determinação da Justiça.

“A prova da dívida é evidente", afirmou o juiz ao justificar a liminar. O pedido na Justiça foi feito pela Acciona Infraestruturas S.A, por dívida no valor de R$ 300 milhões da OSX.

Segundo o juiz, a decisão de apreender os navios foi tomada porque a OSX Leasing, que não está incluída na recuperação judicial de outras empresas do grupo, "deu demostração inequívoca de que pretende alienar seus bens".

saiba mais
Veja denúncias e processos na Justiça contra Eike Batista

A OGPar, que representa o grupo OSX, foi procurada pelo G1, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Pedido de recuperação
A empresa de construção naval controlada por Eike oficializou em novembro do ano passado o pedido de recuperação judicial, abrangendo também abrange as subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.

A OSX tinha dívidas de R$ 5,3 bilhões até junho, com R$ 1,1 bilhão na Caixa Econômica Federal, segundo a agência Reuters. No ano, as ações da OSX registram queda de cerca de 95%.

O plano foi aprovado pela Justiça ainda em novembro de 2013 e a Delloite Touche Tohmatsu foi escolhida como administradora judicial.

Outros processos envolvendo a OSX e Eike Batista
O empresário Eike Batista é alvo de denúncias de crimes contra o mercado financeiro em transações envolvendo as empresas OSX e OGX, oferecidas à Justiça pelo Ministério Público Federal em São Paulox (MPF-SP) e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ). 

A denúncia do Rio já foi aceita pela Justiça Federal e deu origem a ação criminal. Há também outras denúncias de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, além de processos administrativos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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