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FCC anunciará nos EUA mudanças na rede que distorcem neutralidade
SÃO PAULO - Com o aval de representantes de cerca de 90 países, deve ser aprovado nesta quinta-feira no encerramento do NetMundial (Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet), um documento que, entre muitos pontos, será o primeiro passo para diminuir a influência e o controle dos Estados Unidos na internet.
Trata-se de uma ação concreta na direção de uma nova governança para a grande rede, depois das denúncias de ciberespionagem da NSA, que bisbilhotou a presidente Dilma Rousseff e outros políticos pelo mundo. Uma ação contra a qual o governo americano, desgastado pelo caso, parece não pretender criar obstáculos.
Embora a internet não seja controlada por um país ou entidade, especificamente, é uma instituição privada que fica na Califórnia, a Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que coordena todos os registros de nomes e domínios, e define regras e padrões técnicos para isso. E que, não por acaso, tem a supervisão do Departamento de Comércio americano.
— O Brasil, como outros países, há tempos demanda que isso seja mudado e que essa entidade se torne mais globalizada. E uma das discussões aqui será uma resposta ao governo dos EUA, que anunciou a disposição de globalizar o controle dessa entidade — disse Virgílio Almeida, secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, e coordenador do NetMundial.
Junto com essa mudança, a conferência que termina nesta quinta pretende estabelecer um conjunto de princípios para a melhor governança da internet no mundo, como regras para a privacidade, a preservação de dados, a neutralidade da rede e o respeito aos direitos humanos.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a aprovação do Marco Civil da Internet dá ao Brasil certo protagonismo e os acordos firmados na conferência irão orientar o debate sobre e-governança. (Na quarta, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil no evento.)
— O documento que for celebrado aqui é também uma referência importante para todos os governos do mundo — declarou.
O governo não desistiu também de levar adiante a Lei dos Dados, que estabelece regras de controle e exige que as grandes companhias de internet tenham bases de dados instaladas no país. Tanto Cardozo como Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, defenderam essa medida. no evento.
— Nós achamos que precisamos estimular a construção de data centers no Brasil. Não sei se isso vai voltar na forma de lei, mas um projeto elaborado pela Justiça já tramita no Planejamento e continuaremos defendendo o tema — disse Bernardo.
FCC: novas regras para rede
Enquanto isso, nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) vai propor nesta quinta-feira novas regras para o funcionamento da internet americana. Segundo o "Wall Street Journal", o texto proíbe que os provedores de acesso à rede bloqueiem ou discriminem o tráfego a sites específicos, mas lhes garante direito de cobrar para dar tratamento especial a determinados serviços.
Apesar de impedir o bloqueio ou diminuição de velocidade das aplicações web, a proposta não satisfaz o princípio da neutralidade da rede, já que permite tratamento diferenciado a produtores de conteúdo que puderem pagar. Dessa forma, serviços como Netflix e Skype podem oferecer aos usuários melhor experiência de conexão que competidores menores.
A comissão também vai reclassificar a banda larga como utilidade pública, o que garante maior regulação sobre os provedores de internet. Caso a proposta entre em vigor, as empresas terão que fornecer detalhes sobre a velocidade e congestionamento em suas redes, por exemplo. O texto não inclui as operadoras de telefonia móvel.
Trata-se de uma ação concreta na direção de uma nova governança para a grande rede, depois das denúncias de ciberespionagem da NSA, que bisbilhotou a presidente Dilma Rousseff e outros políticos pelo mundo. Uma ação contra a qual o governo americano, desgastado pelo caso, parece não pretender criar obstáculos.
Embora a internet não seja controlada por um país ou entidade, especificamente, é uma instituição privada que fica na Califórnia, a Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que coordena todos os registros de nomes e domínios, e define regras e padrões técnicos para isso. E que, não por acaso, tem a supervisão do Departamento de Comércio americano.
— O Brasil, como outros países, há tempos demanda que isso seja mudado e que essa entidade se torne mais globalizada. E uma das discussões aqui será uma resposta ao governo dos EUA, que anunciou a disposição de globalizar o controle dessa entidade — disse Virgílio Almeida, secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, e coordenador do NetMundial.
Junto com essa mudança, a conferência que termina nesta quinta pretende estabelecer um conjunto de princípios para a melhor governança da internet no mundo, como regras para a privacidade, a preservação de dados, a neutralidade da rede e o respeito aos direitos humanos.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a aprovação do Marco Civil da Internet dá ao Brasil certo protagonismo e os acordos firmados na conferência irão orientar o debate sobre e-governança. (Na quarta, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil no evento.)
— O documento que for celebrado aqui é também uma referência importante para todos os governos do mundo — declarou.
O governo não desistiu também de levar adiante a Lei dos Dados, que estabelece regras de controle e exige que as grandes companhias de internet tenham bases de dados instaladas no país. Tanto Cardozo como Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, defenderam essa medida. no evento.
— Nós achamos que precisamos estimular a construção de data centers no Brasil. Não sei se isso vai voltar na forma de lei, mas um projeto elaborado pela Justiça já tramita no Planejamento e continuaremos defendendo o tema — disse Bernardo.
FCC: novas regras para rede
Enquanto isso, nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) vai propor nesta quinta-feira novas regras para o funcionamento da internet americana. Segundo o "Wall Street Journal", o texto proíbe que os provedores de acesso à rede bloqueiem ou discriminem o tráfego a sites específicos, mas lhes garante direito de cobrar para dar tratamento especial a determinados serviços.
Apesar de impedir o bloqueio ou diminuição de velocidade das aplicações web, a proposta não satisfaz o princípio da neutralidade da rede, já que permite tratamento diferenciado a produtores de conteúdo que puderem pagar. Dessa forma, serviços como Netflix e Skype podem oferecer aos usuários melhor experiência de conexão que competidores menores.
A comissão também vai reclassificar a banda larga como utilidade pública, o que garante maior regulação sobre os provedores de internet. Caso a proposta entre em vigor, as empresas terão que fornecer detalhes sobre a velocidade e congestionamento em suas redes, por exemplo. O texto não inclui as operadoras de telefonia móvel.
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