O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (9)
que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo "contra
a indústria brasileira".
Ele participou do lançamento do Monitor de Investimentos, plataforma
digital desenvolvida em parceria entre o ministério e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) com apoio financeiro do governo
britânico.
"Desindustrializamos o Brasil nos ultimo 30, 40 anos [com o IPI]. Na
reforma tributária, inclusive, ele acabava, convergindo para o modelo da
OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo de nações desenvolvidas que o governo fez pedido de ingresso]", afirmou o ministro durante o evento.
O IPI incide sobre os produtos industrializados. A tributação é
repassada ao consumidor. O imposto possui várias alíquotas, variando, em
sua maior parte, de zero a 30%, mas pode chegar a 300% no caso de
produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
O governo federal busca, com a redução do IPI, dar fôlego para a
indústria e estimular a economia, que sofre com baixo crescimento,
inflação e desemprego. Pelos decretos, alguns produtos tiveram redução
de 25% no IPI e outros chegam a 35%.
Moraes suspende corte de IPI para produtos da Zona Franca
Decisão do STF
A declaração do ministro da Economia vem após decisão, tomada na última
sexta-feira (6), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal Federal (STF), de suspender a redução do IPI para produtos de todo o país que também são produzidos pela Zona Franca de Manaus. A decisão do ministro é cautelar (provisória).
Moraes acolheu pedido do partido Solidariedade. A sigla argumentou que
reduzir o IPI para produtos de todo o país que concorrem com o da Zona
Franca reduz a vantagem dos artigos de Manaus, que já contam com
desoneração. Isso, segundo o Solidariedade, afeta o desenvolvimento da
região e a preservação ambiental.
O corte adicional de IPI, agora suspenso por Moraes, beneficiava
empresas externas à Zona Franca de Manaus em setores que concorrem com a
produção da região, como calçados, tecidos, artigos de metalurgia,
aparelhos de TV e de som, armas, móveis, brinquedos e máquinas.
O governo do Amazonas também é contra os decretos de redução do IPI
assinados pelo governo federal e vinha tentando costurar um acordo com o
Palácio do Planalto para evitar a medida.
Reforma tributária
Em 2020, na primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. A proposta, porém, ainda está sendo debatida no Congresso Nacional.
Apelidado na ocasião pelo ministro Guedes de imposto sobre o "pecado", o
imposto seletivo em discussão incidiria sobre cigarros e bebidas
alcoólicas, que apresentam as chamada "externalidades negativas"— ou
seja, causam efeitos colaterais sobre os consumidores e,
consequentemente, oneram o serviço público de saúde.
Além da redução do IPI, o ministro da Economia também defendeu, nesta
segunda-feira, o que ele chamou de "programa de crescimento verde" do
governo, além nossa reforma do Imposto de Renda, que passou na Câmara dos Deputados mas que segue paralisada no Senado Federal.
"Temos de reduzir os impostos sobre as empresas, que baixam no mundo e
sobem no Brasil há 40 anos. A hora é agora, já aprovamos na Câmara, está
travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando
super ricos e baixando tributo sobre as empresas. A ideia era baixar [o
IR das empresas] de 34% para 26% no primeiro momento", afirmou.
Investimentos
Sobre investimentos, tema da palestra, Guedes afirmou que o modelo
baseado em investimentos públicos acabou, pois levou à corrupção na
política e à estagnação na economia.
Ele voltou a defender um modelo baseado em investimentos privados,
impulsionado por concessões, privatizações e mudanças dos chamados
marcos regulatórios (lei e normas).
Com a regra do teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte
das despesas à inflação do ano anterior, os investimentos públicos vêm
sendo limitados nos últimos anos. Em 2021, atingiram o menor nível em 17 anos.
"Já temos contratados R$ 860 bilhões em compromissos de investimentos
em concessões, privatizações. Com as reformas de marcos regulatórios,
saneamento, gás natural, telecom 5G, o Brasil se transformou na maior
fronteira de investimentos do mundo, na hora em que o mundo pede para
investimentos em segurança alimentar e energético", declarou.
Segundo ele, em um momento que o mundo concentra esforços na busca por
segurança alimentar e energética, em meio às tensões da guerra na
Ucrânia, o Brasil "está dizendo que está aberto a esses investimentos".
Para o ministro, o monitor de investimentos que está sendo lançado nesta
segunda-feira ajudará a contabilizar os investimentos do setor privado
na economia.
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