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Brasil
Governo Temer calcula rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões.
Renovação da DRU e reforma da Previdência estão entre prioridades.
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Esse "buraco" – gastos acima das receitas (déficit), anunciado nesta sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, será, se confirmado, o maior na história do país até agora.
Segundo Meirelles, esse valor é um "teto", e o governo vai trabalhar para reduzir esse rombo. Uma das prioridades será tentar estancar a "sangria" que pode ter levado as contas públicas a esse patamar.
Para isso, os ministros de Temer armam um arsenal de medidas para os próximos dias. Elas envolvem reformas nas esferas trabalhista e previdenciária, dentre outras ações para cortar gastos e elevar a arrecadação.
Ao assumir o cargo, Henrique Meirelles, disse que a primeira grande ação do governo Temer na área econômica seria "controlar" o aumento de despesas públicas. Nesta sexta, ele informou que as primeiras medidas serão apresentadas na próxima semana.
Outra prioridade é enviar um projeto de lei ao Legislativo para mudar a meta fiscal deste ano a um patamar mais ajustado à previsão de rombo – e assim fechar o ano sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que essa meta seja cumprida.
O novo governo precisará de apoio político para aprovar medidas consideradas impopulares em seu esforço fiscal. Foi o que faltou ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy no ano passado, que fracassou ao tentar fazer cortes mais profundos no Orçamento e alcançar uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) considerada ousada, e que depois foi revisada para baixo.
Para mostrar que está disposto a cortar na "própria carne", Temer extinguiu nove ministérios no dia de sua posse, restando 24, com a exclusão e fusão de pastas. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou a intenção de cortar até 4 mil cargos de confiança e funções gratificadas, o que representa 18,4% do quadro. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos comissionados. Esses cortes, porém, só têm efeito simbólico nos gastos do orçamento.
O governo do presidente em exercício também indicou que pretende fazer uma reforma na Previdência e não descartou o retorno de um imposto semelhante à CPMF (que ficou conhecido como 'imposto do cheque') para aumentar a arrecadação – medidas que enfrentam resistência de setores da população e do Congresso.
Entenda a atual situação do Orçamento e as possíveis medidas do novo governo para equilibrar as contas públicas:
Ele precisa explicar como os recursos arrecadados vão ajudar a cumprir esses objetivos. Ao prever as despesas, o ministério do Planejamento deve garantir que haja dinheiro para as áreas consideradas mais importantes. Para isso, ele cria prioridades que estão previstas no Orçamento.
Outra parte dos recursos, a menor, vem de fontes que não passam pela Receita. Entre elas, as concessões de projetos em infraestrutura e dividendos pagos pela distribuição de lucro dos bancos públicos, além do salário-educação, que é uma contribuição paga pelas empresas para custear programas educacionais.
Em 2015, um ano marcado pela recessão na economia e pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", as contas do governo tiveram forte deterioração e registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões, ou 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB).
Hoje, ela está em 66,2% do PIB. Em 2010, ela estava em 51,7%. Quando o governo não faz economia para pagar os juros da dívida (superávit primário), ela fica maior.
Já as despesas obrigatórias – como o pagamento de pessoal, benefícios da Previdência e desonerações de tributos –, são "engessadas" e só podem ser cortadas com modificação de leis, e para isso precisam da aprovação do Congresso.
Os gastos obrigatórios representam a maior parte do total previsto no Orçamento. Ou seja, o governo tem uma margem relativamente pequena para cortar despesas.
Só é possível cortar as despesas discricionárias ou as não obrigatórias por lei (como investimentos e custeio).
No corte de fevereiro, os ministérios de Minas e Energia, Saúde e da Educação tiveram os maiores bloqueios dos gastos sobre os quais o governo tem controle no Orçamento.
Nos cortes de março, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve seus gastos limitados de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões. Também sofreram cortes os ministérios da Educação, Saúde, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia.
Nesta sexta, no entanto, Meirelles informou que R$ 21,2 bilhões desses cortes serão revertidos – ou seja, esse dinheiro voltará a ser liberado.
No entanto, segundo projeções do mercado e analistas ouvidos pelo G1, independentemente do seu tamanho, o corte não seria suficiente para atingir a meta fiscal neste ano, nem para impedir um novo rombo nas contas públicas.
Nesta sexta, a equipe do governo Temer informou que prevê um rombo bem maior – de R$ 170,5 bilhões até o fim do ano – o pior resultado fiscal da história do país e o terceiro ano seguido de déficit nas contas públicas.
O governo também prevê agora mais despesas: além de liberar R$ 21,2 bilhões em gastos que estavam bloqueados, existe ainda a previsão de gastos de R$ 9 bilhões com pagamento de despesas atrasadas dentro do PAC; de despesas de investimento do Ministério da Defesa e outras (R$ 3,5 bilhões), e gastos necessários para o setor da saúde de cerca de R$ 3 bilhões.
Há previsão ainda de efeitos da renegociação das dívidas dos estados, pagamentos atrasados a fornecedores e de dívidas com organismos internacionais, que serão, em parte, compensados com recursos arrecadados a partir da repatriação de ativos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal. O efeito líquido desses itens, segundo Meirelles, será de R$ 19,9 bilhões negativo.
Em agosto do ano passado, o governo tentou enviar um projeto de Orçamento de 2016 ao Congresso com déficit de R$ 30,5 bilhões, mas, diante da reação negativa de parlamentares e agências de classificação de risco, voltou atrás.
Depois, tentou abater da meta fiscal gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de R$ 30,5 bilhões, o que permitiria entregar um resultado fiscal zero (sem déficit nem superávit), mas também não conseguiu.
Um projeto de lei foi enviado em março para o Congresso, alterando a meta fiscal para um déficit de R$ 96 bilhões, que estava previsto para ser analisado no próximo dia 24 de maio, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O novo governo deve enviar agora ao Congresso um novo projeto de lei, alterando essa meta fiscal para R$ 170,5 bilhões. Mas, enquanto uma nova meta não é aprovada pelo Legislativo, o governo deve, por lei, buscar a meta que ainda vale, de R$ 24 bilhões de superávit.
POSSÍVEIS MEDIDAS
Veja quais são as eventuais ações sinalizadas pelo governo em exercício para reduzir o déficit fiscal:
Renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU)
Para aumentar a margem de manobra nos gastos, uma das opções é aprovar a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) pelo Congresso. O mecanismo permite que parte das receitas de impostos e contribuições obrigatoriamente destinadas a um órgão ou fundo sejam destinadas para cobrir as finanças públicas.
Na prática, transforma uma despesa obrigatória em despesa discricionária, o que dá mais liberdade para que o governo use os recursos do Orçamento. Por exemplo, parte das contribuições da Previdência que seriam destinadas aos gastos do órgão poderia ser usada como receita no resultado fiscal.
A renovação da DRU, que foi válida até o fim do ano passado, foi proposta pelo governo anterior e aguarda aprovação do Congresso. Ela foi considerada uma das prioridades do governo para o ajuste fiscal. O governo Dilma queria que a DRU seguisse valendo até 2023 e propôs aumentar, de 20% para 30%, o percentual das receitas que pode ser remanejado.
Sem a renovação, o governo continua obrigado a destinar a maior parte dos recursos do Orçamento a áreas específicas, como saúde, educação e Previdência. O governo anterior alegou que a manutenção da desvinculação não vai levar à redução dos investimentos nesses setores. Segundo a proposta, se aprovada em 2016, a DRU daria ao governo mais liberdade para gastar R$ 121 bilhões, de um total de R$ 408 bilhões (30%) em receitas previstas para o Orçamento.
“Na minha avaliação, [essa economia] é de pouca relevância para o ajuste fiscal e para o resultado primário, já que não necessariamente ela se transforma em economia (poupança) primária”, avalia Fábio Klein, da consultoria Tendências.
Para o economista, para gerar um impacto fiscal relevante, os recursos da DRU não poderiam ficar parados no caixa do Tesouro. “‘Eles teriam que ser gastos ou alocados para uma despesa não obrigatória que pode sofrer um corte (contingenciamento) para cumprir a meta fiscal”, afirma.
O analista da Tendências avalia que a DRU apenas flexibiliza a alocação dos recursos em diversas atividades e funções públicas. “Aparentemente, não é legalmente possível desvincular recursos para fazer poupança primária ou abater dívida. Meu receio é que possa sempre haver a tendência de se usar a DRU simplesmente para escolher onde gastar, não necessariamente para gerar [resultado] primário”, diz.
Elevação de tributos e volta da CPMF
No Orçamento deste ano, o governo estimava uma receita "extra" de R$ 13,4 bilhões com o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), imposto criado no governo de Fernando Henrique Cardoso para financiar gastos de saúde e extinto em 2007.
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 32 bilhões com a medida, mas reduziu a expectativa nas últimas revisões do Orçamento.
Essa receita não é garantida: a CPMF ainda não foi aprovada eministros de Temer já indicaram que sua receita não está prevista para este ano.
No fim do ano passado, o governo Dilma enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para recriar o imposto. A proposta era cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para cobrir as despesas da Previdência Social. A proposta para recriar o imposto não foi bem recebida por parlamentares, inclusive da base aliada ao governo Dilma. (Entenda o que é a CPMF)
A volta do imposto, defendida por Dilma, não foi votada pelo Congresso até seu afastamento da presidência. Logo após assumir a Fazenda, Meirelles não descartou o aumento de impostos entre as medidas para equilibrar as contas públicas, mas disse que, se isso acontecer, será "temporário".
Para o economista Leite, o aumento de tributos pode ser a única alternativa viável para elevar as receitas este ano, mas a recriação da CPMF é, em sua opinião, improvável. “Acho muito difícil politicamente aprovarem esse tributo, porque os principais setores que apoiaram o impeachment são contra sua volta”, afirma. Ele acredita, contudo, que aumentos em outros tributos, como a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), podem substituir a CPMF.
Reforma da Previdência
Há décadas, discute-se uma possível reforma da Previdência para corrigir o crescente desequilíbrio entre o que ela gasta e o que arrecada. A cada ano, as despesas com benefícios ficam maiores em relação ao total de contribuições.
O chamado déficit da Previdência (que não leva em conta as receitas da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte) mais que dobrou na última década: passou de R$ 37,5 bilhões em 2005 para R$ 85,8 bilhões em 2015.
Vários entraves adiaram a discussão sobre uma reforma com efeitos para as décadas futuras, mas o debate foi ressuscitado com a necessidade de se fazer um ajuste fiscal nas contas públicas, na tentativa de amenizar o rombo que chegou a R$ 111 bilhões em 2015, o maior da série histórica iniciada em 2001.
Como parte desse ajuste, o governo anunciou no início de 2015 uma “minirreforma” que dificultou o acesso a alguns benefícios previdenciários e reduziu o tempo de direito a outros.Também mudou o cálculo do tempo mínimo para receber a aposentadoria, com a fórmula 85/95, criada para desestimular os pedidos precoces do benefício, que cresceram com o fator previdenciário.
Esse mecanismo permite aposentar-se antes do tempo mínimo exigido, com um valor menor da aposentadoria.
Meirelles também defendeu que se estabeleça uma idade mínima para a aposentadoria pelo INSS – aos moldes do que vinha sendo discutido pelo governo anterior. Ele disse que a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência.
Mas do ponto de vista fiscal, o analista em Tendências Fábio Klein diz que uma eventual reforma da Previdência não teria qualquer impacto na meta fiscal deste ano. “Seria um efeito apenas de longo prazo para as contas públicas”, diz.
Post.N.\7.040
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