Hamas x Israel: ataques a civis e bloqueio de comida são proibidos pela ONU desde 1977 e considerados crimes de guerra

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ONU emitiu nota alertando que o bloqueio coloca em perigo a vida de civis e que é proibido. E classificou a situação do conflito como 'barril de pólvora'. Atitude é considerada crime de guerra e pode levar Israel ao Tribunal Penal Internacional.
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Por Poliana Casemiro, Arthur Stabile — São Paulo
10/10/2023 07h41 Atualizado há um dia
Postado em 12 de outubro de 2023 às 08h35m

#.*Post. - N.\ 10.977*.#

Palestinos em meio a destruição na Faixa de Gaza — Foto: AP Photo/Hatem Ali

A resposta de Israel ao ataque do grupo terrorista Hamas atingindo civis e com bloqueio de comida e água aos palestinos é proibida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1977 (entenda mais abaixo). A organização emitiu uma nota alertando para a proibição.

• ONU diz ter 'claras evidências' de que crimes de guerra podem ter sido cometidos por Hamas e Israel

👉Antes: Israel foi atacado pelo grupo terrorista Hamas, que é composto por palestinos. Com isso, o país contra-atacou a Faixa de Gaza e impôs cerco total impedindo acesso a eletricidade, comida, água e gás. Israel é signatário da Convenções de Genebra, que não é o caso dos palestinos - reconhecidos como estado observador que não é membro oficial da ONU. Com isso, Israel é cobrado por cumprir as regras.

Nesta terça-feira (10), o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk disse em um comunicado à imprensa que a imposição dos cercos feitos por Israel em Gaza é proibido.

A imposição de cercos que coloca em perigo a vida de civis, privando-os de bens essenciais à sua sobrevivência, é proibida pelo direito humanitário internacional.

— Volker Türk, Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos.

Türk classificou a situação como um 'barril de pólvora' e reforçou que os dois lados do conflito precisam cessar o ataque aos civis.

“Todas as partes devem respeitar o direito humanitário internacional. Devem cessar imediatamente os ataques contra civis", disse.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) também emitiu pedindo que os palestinos tivessem assistência humanitária e acesso à saúde.

O que está acontecendo agora

Após o ataque do Hamas que deixou centenas de israelenses mortos, Israel contra-atacou. A ação atingiu prédios públicos e matou outras dezenas de pessoas na Faixa de Gaza. Após a resposta armada, o país ainda disse que adotaria outras medidas.

O ministro da defesa de Israel, Yoav Galant, ordenou ainda o bloqueio total em Gaza e disse: "sem eletricidade, sem alimentos e combustível". Ele afirmou que a medida faz parte de um movimento contra pessoas violentas.

O território de Gaza é quase todo cercado por Israel, com um parte conectada ao Egito. Por ali, ainda é possível entrada de alimentos e insumos.

As regras na guerra

👉Em 1949, a ONU estabeleceu regras para proteger combatentes de guerra. As regras fazem parte das Convenções de Genebra, uma série de protocolos criados inicialmente no século 19 e atualizados ao longo do século passado. As principais atualizações ocorreram após a Segunda Guerra Mundial.

Em 1977, a organização criou dois protocolos para incluir também regras que protegessem a população civil em locais em guerra e garantisse a entrada de socorro humanitário. São protegidos pelas regras:

• Feridos, enfermos, trabalhadores de saúde e religiosos
• Militares feridos e náufragos
• Prisioneiros de guerra

Israel é um dos países que assinou o acordo, além de outras 168 nações. Com isso, precisam cumprir as regras e estão sujeitos ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

O texto baseia a definição de crimes de guerra no Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (responsável por julgar possíveis crimes de guerra) e que está em vigor desde 2002.

Os países devem respeitar:

• Tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo
• Proíbe assassinatos, mutilações, torturas, tratamento cruéis, humilhantes e degradantes, tomada de reféns e julgamentos parciais.
• Tratamento e recolhida para feridos, enfermos e náufragos
• As partes do conflito devem pôr em vigor a totalidade ou partes das Convenções de Genebra

Imagens da guerra entre Hamas e Israel, com ataques na Faixa de Gaza e movimentação de tropas militares — Foto: Adel Hana/AP; Mohammed Salem/Reuters; Violeta Santos Moura/Reuters; Ibraheem Abu Mustafa/Reuters; Saleh Salem/Reuters

Não é a primeira vez que Israel determina bloqueio à Faixa de Gaza:

• 🚫 Em 2001, a ONU alertou que bloqueios de Israel provocavam fome e pobreza na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, outro território palestino.
• 🚫 Seis anos mais tarde, quando o Hamas assumiu o controle da Faixa de Gaza, o governo israelense restringiu a entrada de mantimentos para algo em torno de um quarto do volume de importações que chegavam na região em 2005.
• 🚫Em 2009 operações militares causaram prejuízo na ordem de US$ 180 milhões à agricultura do país, conforme divulgado à época pela ONU.

Após a série de infrações, em 2019 o TPI anunciou investigação contra Israel por crime de guerra no conflito. A investigação também incluiu o grupo palestino terrorista. No entanto, ainda não houve conclusão.

O curto prazo deve ser catástrofe humanitária, diz ex-correspondente em Israel

O que não pode fazer durante a guerra:

• Ataque intencional à população civil
• Tortura e outros tratamentos desumanos, como experiências biológicas
• Tomada de reféns
• Saquear cidade ou localidade
• Matar ou ferir combatente rendido
• Uso de veneno ou armas envenenadas, gás asfixiante ou materiais tóxicos
• Cometer ato de violação ou escravidão sexual
• Utilizar a fome como método de combate
• Atacar, destruir, tirar ou pôr fora de uso bens indispensáveis à sobrevivência, como comida e água
• Atacar barragens, diques e centrais nucleares
• Ato de hostilidade contra monumentos históricos, obras de arte ou lugares de culto
• Ordenar deslocamentos forçados relacionado ao conflito
• Proibir auxílio médico da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho
• Proibir ações de socorro humanitário
• Recrutar ou alistar menores de 15 anos nas Forças Armadas

Ex-juíza de Haia diz que ações são crimes de guerra

Para a ex-juíza do Tribunal de Haia, corte internacional que julga crimes contra a humanidade, Sylvia Steiner, a morte indiscriminada de civis palestinos no contra ataque é crime de guerra.

São milhões de habitantes em Gaza e um número ínfimo o de aderentes ao grupo. Esses ataques indiscriminados de Israel como resposta contra a população civil palestina é um crime de guerra.

— Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal de Haia

A ex-juíza diz que no cenário do conflito a distinção é difícil porque o Hamas é um grupo armado e nem sempre usa identificação. Apesar disso, reforça que o poderio e inteligência militar de Israel torna possível uma posição dentro das regras.

“A situação de guerra não é tão simples. Mas temos regras que protegem a população que está no meio do conflito, civis que são vítimas. Gaza tem mais de 2 milhões de pessoas e um número ínfimo nesse total está ligado ao Hamas. Por seu poderio, Israel poderia agir evitando vítimas inocentes”, comenta.

A posição é reforçada pelo professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e integrante do grupo de estudos sobre conflitos internacionais, Rodrigo Amaral, também afirma que as ações são "evidentemente consideradas crimes humanitários".

A morte de civis não deve ser lida como efeito colateral da guerra. Quando falamos de Israel, estamos falando de um estado hipermilitarizado, que tem tecnologia para fazer ataques que respeitem as regras e se proteja.

— Rodrigo Amaral, professor da PUC e integrante do grupo de estudos sobre conflitos internacionais

Na visão do especialista, o cerco à Faixa de Gaza pode ser enquadrado como "crime contra a humanidade" por atingir uma população de 2 milhões de pessoas palestinas que são submissas ao controle do Hamas, mas nem todos integram o grupo extremista. Assim, seriam considerados civis sem relação com o conflito Hamas x Israel.

"Não estamos vendo isso no debate porque Israel está do lado ocidental. Por estar desse lado, não vamos ver qualquer coisa no tribunal internacional contra autoridades israelenses. O que vemos hoje e que é perigoso é um endossamento da comunidade ocidental internacional", afirmou Amaral.

Além de Israel bloquear a entrega de suprimentos, a União Europeia anunciou que interrompeu o envio de ajuda humanitária para os palestinos na Faixa de Gaza.

Prédios em Gaza foram bombardeados por forças de Israel nesta segunda (9) — Foto: Mohammed Salem/Reuters

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