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Brasil Segundo o ministro do Planejamento, despesa efetiva de 2016, que serve de base para implementação do teto, ficou abaixo da estimada.
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Uma portaria instituindo o bloqueio será publicada nesta quarta-feira (1º), no "Diário Oficial da União."
Segundo Oliveira, essa adequação é necessária porque o governo federal gastou em 2016 um pouco menos que o provisto. Consequentemente, precisa reduzir a previsão de gastos também em 2017, para respeitar a regra do teto de gastos.
Aprovado no ano passado, o teto prevê que as despesas do governo federal, em um ano, ficam limitadas aos gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação registrada num período de 12 meses.
Orçamento
Entretanto, o orçamento de 2017 foi aprovado pelo Congresso antes de se conhecer o valor fechado dos gastos do governo federal em 2016. Na peça, que leva em consideração estimativas, havia uma autorização para até R$ 1,306 trilhão em despesas em 2017, levando em conta a regra do teto.
Agora, com os números fechados, o limite para os gastos do governo federal em 2017 cai para R$ 1,301 trilhão, após as deduções legais (transferências de receitas aos estados, aos fundos constitucionais, crédito extraordinário, despesas com eleições, complementação do Fundeb e capitalização de estatais).
"A PEC [do teto de gastos] passou a determinar que seja o valor efetivo, e não projetado, mas não era possível em dezembro saber o valor efetivamente gasto em 2016", explicou Oliveira a jornalistas.
Oliveira informou, porém, que sobre o valor efetivo dos gastos continua sendo aplicada a correção de 7,2%, aprovada pelo Legislativo no Orçamento. A inflação no ano de 2016, porém, ficou abaixo disso: 6,29%.
Pessoal, emendas e Previdência
De acordo com Dyogo Oliveira, o bloqueio de gastos acontecerá em três itens do orçamento: despesa com pessoal, que será reduzida em R$ 1,08 bilhão; emendas discricionárias, com bloqueio de R$ 1,8 bilhão (corte linear de 20%); e gastos com a Previdência Social, com redução de R$ 1,8 bilhão.
No caso do corte de R$ 1,8 bilhão nas emendas, ele informou que "não é algo grave", pois sua execução depende de uma disponibilidade orçamentária que só poderá ser verificada ao longo do ano. "Não acredito que gere nenhum ruído excessivo", acrescentou.
Sobre o bloqueio de R$ 1,8 bilhão nas despesas da Previdência, o ministro informou que se deve ao fato de o INPC, índice usado na correção das aposentadorias e benefícios, ter ficado em 6,58% em 2016, abaixo do esperado.
"Havia previsão de 7,5% na LOA [Lei Orçamentária Anual]", disse Oliveira. "Isso [INPC menor] reduz a despesa da Previdência", completou.
Questionado se o corte de R$ 1,08 bilhão nos gastos com pessoal afetaria concursos públicos, Oliveira lembrou que não há previsão de abertura de novas vagas neste ano.
"Os concursos estão vedados. Há um estoque de concursos autorizados até 2015, que estava em execução, e alguns deles terão posse ao longo deste ano. Os concursos estão suspensos em 2017", acrescentou.
Meta fiscal
Ainda de acordo com o ministro do Planejamento, o corte anunciado nesta terça "não tem nada a ver" com a que o governo pode anunciar a cada dois meses, e que trata da adequação do orçamento à meta fiscal de cada ano.
O próximo bimestre se encerra em fevereiro e Oliveira não descartou que, em março, o governo anuncie novo corte de despesas.
"Não está descartada a possibilidade de contingenciamento. Vai depender da arrecadação", afirmou o ministro do Planejamento. A meta fiscal para 2017 é de um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 139 bilhões.
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