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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Contas do governo têm rombo de R$ 71 bilhões até agosto, pior em 20 anos

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Maior déficit fiscal da história acontece em meio à queda da arrecadação.
Somente em agosto, rombo nas contas do governo somou R$ 20,3 bilhões.

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Alexandro Martello-Do G1, em Brasília
29/09/2016 14h30 - Atualizado em 29/09/2016 15h42
Postado às 16h35m
Com a arrecadação em queda livre e dificuldades para conter gastos, o governo registrou nos primeiros oito meses de 2016 o maior rombo em suas contas para este período em 20 anos, segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De janeiro a agosto, o déficit primário (despesas maiores do que receitas sem contar juros da dívida pública) das contas do governo somou R$ 71,41 bilhões, o pior resultado para o período de toda a série histórica, que tem início em 1997. Até então, o maior déficit para este período havia sido registrado no ano passado: R$ 13,96 bilhões.

Contas do Governo - Jan. a Ago.
Em R$ bilhões
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Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
O aumento do rombo fiscal acontece diante do fraco desempenho da arrecadação – em decorrência principalmente do baixo nível de atividade – e também da dificuldade por parte do governo em impedir um aumento das despesas públicas em um orçamento com um alto grau de vinculações.

Com recessão castigando a economia brasileira, a receita total teve queda real de 6,7% nos oito primeiros meses deste ano, para R$ 844 bilhões. Sem contar a inflação, houve um aumento nominal de 2,1% no período. Ao mesmo tempo, as despesas públicas totais cresceram, em termos reais, 1,1% até agosto, para R$ 778 bilhões. Em termos nominais, a alta foi de 10,7%.

Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o déficit da Previdência Social explica, atualmente, grande parte do resultado negativo das contas do governo.

O padrão de ajuste nas despesas discricionárias [sobre as quais o governo tem controle] chega perto do limite. Chegou a hora de mudança de regras com ajuste mais estrutural nas despesas obrigatórias, acrescentou ela.

Vescovi afirmou ainda que o governo espera um déficit fiscal de R$ 97,9 bilhões nos quatro últimos meses deste ano, de modo que o rombo nas contas públicas em todo ano de 2016, estimado neste momento, é de R$ 169 bilhões – pouco abaixo da meta proposta pelo governo e aprovada pelo Senado, que é de um déficit de até R$ 170,5 bilhões.

Mês de agosto
Somente em agosto deste ano, ainda segundo números oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 20,34 bilhões. Com isso, houve piora frente ao mesmo período do ano passado (-R$ 5,06 bilhões).

Contas do Governo - Agosto
Em R$ bilhões
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Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
O rombo fiscal das contas também foi o pior, para meses de agosto, desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997. Ou seja, foi o pior resultado para o mês em 20 anos.

Rombo da Previdência
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 44,56 bilhões nos oito primeiros meses do ano passado para R$ 87,57 bilhões em igual período de 2016. Um aumento de 96,5%.

Recentemente, o governo estimou que o déficit da Previdência Social vá somar R$ 148,78 bilhões em todo este ano. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 86,81.

A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que a proposta contemplará uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.

Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas do governo, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado.

De acordo com dados oficiais, 2016 será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões.

A consequência de déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões inflacionárias.

Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" – uma recomendação para investir no país –, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Para tentar equilibrar as contas, a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto para os gastos públicos. Pelo projeto, os gastos, em um ano, passarão a ter um limite de crescimento: a inflação do ano anterior.
Para analistas, o teto de gasto é correto, mas tem efeito limitado no curto prazo.
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Não há necessidade 'neste momento' de aumentar impostos, diz Meirelles

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Declaração foi feita após divulgação de queda na arrecadação do governo.
Ministro da Fazenda vê aumento de receita com privatizações.

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Karina Trevizan-Do G1, em São Paulo
29/09/2016 12h22 - Atualizado em 29/09/2016 13h35
Postado às 13h50m
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala a jornalistas em São Paulo (Foto: Karina Trevisan/G1)Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala a jornalistas em São Paulo (Foto: Karina Trevizan/G1)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (29) que não há necessidade de aumento de impostos neste ano, ainda que a arrecadação do governo siga em queda.
Neste ano, não se configura necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral da evolução das contas públicas mostram que não se configura a necessidade de aumento de impostos, e essa queda de arrecadação estava prevista nas nossas projeções", afirmou o ministro.

Para 2017, Meirelles também apontou que não há previsão de aumento de impostos, acrescentando que há expectativa de alta na arrecadação do governo pela retomada da atividade econômica e por receita vinda de privatizações e concessões.
A princípio, no Orçamento de 2017 não contemplamos neste momento a necessidade de aumento de impostos. Existe sim uma necessidade de aumento da arrecadação total e acreditamos que uma parte dela virá do crescimento do PIB, e também existe receita de privatizações, concessões."

Números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta mostram que a arrecadação de impostos e contribuições federais não só continuou a cair em agosto, mas que o recuo dos valores arrecadados se intensificou.

A arrecadação caiu 10% e registrou o pior agosto em 7 anos. A arrecadação federal somou R$ 91,8 bilhões, queda real (descontada a inflação) de 10,12% em relação ao mesmo mês de 2015.

Meirelles afirmou que que a queda na arrecadação já era esperada, e acrescentou que o resultado mostra a necessidade de fazer o ajuste proposto pelo governo.

É uma tendência histórica já comprovada de que quando o PIB está aumentando, a arrecadação cresce mais ainda. Quando o PIB está caindo, a arrecadação cai mais. O que nós estamos vendo agora é o resultado dessa recessão profunda em que o Brasil entrou já no final de 2014. Isso mostra a necessidade de fazer o ajuste que nós estamos propondo, afirmou.


A PEC [dos gastos] é muito simples e muito objetiva. Não há muito o que ceder"
Autor
Despesas públicas
Meirelles disse que há boas perspectivas de aprovação pelo Congresso de medidas de ajuste econômico propostas pelo governo, especialmente a limitação da evolução dos gastos públicos pela inflação.

É uma proposta que estamos hoje bastante confiantes de que será aprovada. Tivemos a reunião nesta semana e estavam lá grande parte dos líderes partidários no Palácio da Alvorada. O resultado foi bastante positivo, afirmou.

O ministro afirmou que a expectativa é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos seja aprovada ainda neste ano pelo Congresso. Perguntado sobre o quanto o governo estaria disposto a "ceder" para que a proposta seja aprovada, Meirelles respondeu que "não há muito o que ceder". "A PEC é muito simples e muito objetiva. Ela não há muito o que ceder", disse.
Teto dos gastos (Foto: g1)
Previdência
Meirelles também voltou a defender a necessidade de uma reforma na Previdência, afirmando que a carga tributária teria que aumentar 10% nos próximos anos só para bancar o aumento do déficit da Previdência.


O ministro relatou uma viagem que fez à Alemanha para ilustrar a defesa da reforma do sistema brasileiro. Era a época em que a Grécia estava tendo problemas. Eu provoquei o taxista e perguntei: você não acha que a Alemanha deveria ajudar a Grécia?. Ele respondeu: se eu acho que eu vou ter que trabalhar até os 67 anos de idade para pagar a aposentadoria do grego que se aposenta com 60? Não. Eles vão ter que trabalhar um pouco mais também'".
A proposta de reforma, segundo Meirelles, "ainda não está definida". "A ideia é enviar a reforma da Previdência [ao Congresso] nas próximas semanas e esperamos que ela seja aprovada no correr do ano que vem, idealmente no primeiro semestre."

"É o que nós temos dito, mais importante do que a idade com que a pessoa vai se aposentar, se é mais alguns anos pra lá ou mais alguns anos pra cá, é a garantia de que todos vão receber a aposentadoria", repetiu o ministro. "Em alguns estados [brasileiros] já tem preocupação com a solvência das previdências estaduais. Em muitos países, a Previdência quebrou."

'Momento de ajuste'
O ministro disse que melhora dos índices de confiança e perspectivas para a economia não deve ser entendida como solução para a atual crise brasileira. Temos passado a mensagem de que esta retomada da confiança e melhora gradativa das perspectivas não devem fazer com que se passe a se achar que o problema está resolvido. 


Existe uma antecipação das mudanças, mas essas mudanças precisam ser concretizadas, afirmou. É o momento do ajuste, e essa é a boa notícia, disse Meirelles, que particiou de evento com empresários em São Paulo.
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