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Publicada em 02/08/2011 às 15h04m
$+%/*\%-$ WASHINGTON - Um dia depois da Câmara dos Representantes, o Senado dos EUA aprovou o aumento do limite de endividamento do governo, livrando o país da moratória e o presidente Barack Obama já sancionou a lei. A medida permite que o Tesouro aumente imediatamente, em US$ 400 bilhões, o teto do endividamento do país, hoje de US$ 14,3 trilhões. A preocupação do país agora passa a ser a avaliação as agências de risco, que ameaçam rebaixar a nota de risco do país.
A Fitch Ratings já divulgou comunicado informando que a aprovação do aumento do endividamento torna o risco de uma moratória "extremamente baixo" e está de acordo com o rating "AAA", grau máximo de avaliação do crédito soberano, atualmente conferido aos títulos de dívidas do país. Mas agência também alertou para os riscos gerados pela dívida correspondente a mais de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e afirmou que a nota dos Estados Unidos será revisada até o fim de agosto. No comunicado, a Fitch destacou que esse nível de endividamento não é condizente com um rating AAA no médio prazo, o que deixa em aberto a possibilidade de mudança.
O acordo foi aprovado na segunda-feira à noite na Câmara dos Representantes e passou no Senado horas antes de os EUA ficarem sem caixa para honrar seus compromissos. Se o limite de envididamento não fosse elevado, os EUA teriam de dar um calote. O governo diz que, sem autoridade para se endividar mais, emitindo títulos, não teria como pagar suas contas.
"Não podemos fazer com que os que sofrem mais paguem mais. Todos vão ter que pagar"
- Não podemos fazer com que os que sofrem mais paguem mais. Todos vão ter que pagar. E assim será justo. Vou continuar a lutar por novos empregos e por um maior crescimento econômico para o país. Os cidadãos votaram por um governo que resolve os problemas. Quando voltarem do recesso vou pedir que aprovem medidas para ajudar a criar mais empregos e estimular os pequenos empresários - disse o presidente, que deve sancionar imediatamente a lei.
Na Câmara, o plano passou com apoio maciço dos republicanos, enquanto os democratas ficaram rachados.
Agora, os EUA têm outra preocupação. O secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, afirmou que não estava seguro se o acordo para elevar o limite de endividamento do país evitará o rebaixamento da nota máxima da dívida americana, hoje em "AAA".
Em uma entrevista à rede ABC News exibida nesta terça-feira, Geithner frisou que o risco de a economia americana cair em uma nova recessão é baixo, mas que a batalha sobre o teto da dívida e a ameaça de moratória afetaram a confiança no país.
- Não acho que o risco neste momento seja muito significativo - disse, em referência à possibilidade de outra recessão.
Na entrevista - gravada na tarde de segunda-feira, antes de o plano ser aprovado na Câmara -, Geithner considerou que as agências de classificação de risco farão uma "análise prudente" para determinar se os políticos americanos têm vontade de controlar o déficit.
- Não me cabe fazer juízo sobre se o acordo é suficiente para evitar um rebaixamento da nota - afirmou, lembrando que isso depende das próprias agências. - Isso é, de alguma maneira, um juízo sobre a capacidade do Congresso para agir. E o que esse acordo faz é nos colocar em uma posição muito melhor para tomar as decisões difíceis.
As agências ainda estão analisando o acordo fechado entre democratas e republicanos. A Standard&Poor's disse que uma redução de US$ 4 trilhões no déficit ao longo de uma década evitaria o rebaixamento da nota. O plano aprovado na Câmara contempla US$ 2,4 trilhões em economia de gastos, e muitos analistas acreditam que um rebaixamento para o nível "AA" continua sendo provável.
Perguntado sobre se a disputa em torno do limite da dívida tornava o rebaixamento mais provável, Geithner respondeu:
- Não sei, é difícil dizer. Penso que este é um bom resultado, mas um processo terrível. E, novamente, creio que, enquanto o mundo olhava o Congresso chegar à beira do abismo, perguntava (às agências) se isso poderia funcionar. Mas este é um bom acordo.
Geithner também foi perguntado sobre se deixaria o cargo depois do acordo para reduzir o déficit dos EUA, como deixou entrever. O secretário respondeu que não teve muito tempo para pensar nisso:
- Quero dizer, ainda não tomei a decisão. Temos muitos desafios, o presidente tem muitos desafios e eu tenho outras pressões também. Tomarei essa decisão no momento certo.
O caminho do acordo
Com o plano aprovado no Congresso, o governo poderá aumentar imediatamente, em US$ 400 bilhões, o teto da dívida, para evitar a moratória. Até fevereiro do ano que vem, poderá fazer uma nova elevação de US$ 500 bilhões. O congresso pode rejeitar esse segundo aumento, mas é algo simbólico, feito para dar aos conservadores da Câmara a opção de mostrar que são contra. O presidente Barack Obama tem poder de veto e dá a palavra final sobre o segundo aumento do teto.
O contraponto ao plano é o corte de gastos. Em outubro deste ano, começa uma limitação nos gastos que reduzirá o déficit público em US$ 917 bilhões ao longo de dez anos. Apenas US$ 21 bilhões serão economizados no primeiro ano, 2012.
Até 23 de novembro, um comitê de 12 membros da Câmara e do Senado ficará encarregado de identificar cortes adicionais ou aumento de receita no valor total de US$ 1,2 trilhão a US$ 1,5 trilhão. Os congressistas podem considerar medidas fiscais que aumentem a arrecadação, assim como retiradas de isenções de impostos e cortes na Defesa. A Previdência Social e o programa de saúde Medicaid estão excluídos.
Até 23 de dezembro, o plano desse comitê será votado no Congresso. Os congressistas poderão dizer sim ou não às sugestões, em um pacote fechado, sem modificar o plano. Se o comitê não chegar a um acordo sobre pelo menos US$ 1,2 trilhão em economias ou o Congresso rejeitar as sugestões, cortes automáticos nesse valor começariam a ser feitos em 2013.
O plano também conclama a Câmara e o Senado a votar, até 31 de dezembro deste ano, o envio de uma emenda de orçamento aos estados. Essa medida não deve receber os dois terços de votos necessários para passar, mas sua inclusão tornou mais fácil o apoio dos conservadores ao plano, que podem usá-la na corrida à reeleição.
Se por acaso a emenda passar, Obama pode pedir um segundo aumento do teto de endividamento, de US$ 1,5 trilhão. Se não passar, o presidente pede uma elevação de US$ 1,2 trilhão. O Congresso vota o pedido de Obama. Se negar, o presidente tem de novo o poder de veto. E assim os EUA concluem o ciclo previsto no acordo para elevar o teto da dívida.
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