Espanha aprova regularização em massa de imigrantes sem documentos; veja as regras

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Medida foi aprovada nesta terça-feira (14) e deve beneficiar mais de 500 mil pessoas. Proposta teve apoio da Igreja Católica e ONGs, mas enfrenta críticas da oposição.
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Por Redação g1
14/04/2026 16h00 Atualizado há 02 horas
Postado em 14 de Abril de 2.026 às 18h00m

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Bandeira da Espanha — Foto: AP Photo/Manu Fernandez

O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira (14) uma regulamentação extraordinária para conceder autorizações de residência e trabalho a cerca de meio milhão de migrantes em situação irregular que já vivem no país.

Muitos são latino-americanos, incluindo brasileiros. Eles atuam em setores como agricultura, turismo e serviços — áreas consideradas pilares da economia espanhola.

Segundo o primeiro-ministro Pedro Sánchez, a regularização reconhece direitos de pessoas que já vivem no país e que “contribuem para a prosperidade e coesão” da Espanha.

Veja as regras:

• Ter chegado à Espanha antes de 1º de janeiro de 2026.
• Comprovar ao menos cinco meses de residência contínua no país.
• Atender requisitos de emprego, laços familiares ou vulnerabilidade.
• Não ter antecedentes criminais.
• Fazer agendamento online a partir de 16 de abril.
• Comparecer a entrevista presencial, disponível a partir de 20 de abril.

O governo prevê analisar os pedidos em até dois meses e meio, independentemente da nacionalidade. Os aprovados receberão autorização de residência e trabalho, além de um número de Segurança Social e acesso ao sistema público de saúde.

Ainda segundo o governo, a autorização de residência terá validade de um ano, podendo ser prorrogada.

A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, afirmou que até 30 de junho serão instalados postos de atendimento da Segurança Social e dos Correios em todo o país para receber as solicitações.

Regularização por necessidade

Primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez — Foto: Juan Medina/REUTERS

Sánchez defendeu a medida como um ato de justiça e também de necessidade, em contraste com políticas mais restritivas adotadas em outros países europeus. Segundo ele, a iniciativa ajuda a enfrentar a falta de mão de obra.

A proposta foi defendida por organizações humanitárias e recebeu apoio da Igreja Católica e de empresários.

Em carta à população, o premiê afirmou que a medida reconhece a realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte do cotidiano do país — cuidando de idosos, trabalhando e abrindo negócios.

Sánchez também citou o passado migratório dos espanhóis, que deixaram o país rumo à América e a outros países europeus em busca de melhores condições de vida.

Para ele, a regularização também é necessária diante do envelhecimento da população. De acordo com o premiê, por causa da falta de trabalhadores, a economia perde dinamismo e serviços públicos, como saúde e previdência, são pressionados.

O premiê reforçou que imigrantes devem ter direitos, mas também cumprir obrigações, como o pagamento de impostos.

Críticas

Apoiadores do Partido Popular da Espanha agitam bandeiras do lado de fora da sede do partido no dia da eleição geral, em Madri, Espanha, em 23 de julho de 2023. — Foto: Juan Medina/REUTERS

O Partido Popular (PP), principal força de oposição, criticou a medida e a classificou como “desumana” e “injusta”. O líder da legenda, Alberto Núñez Feijóo, afirmou que a regularização pode favorecer o crime organizado e apontou falhas nos mecanismos de controle.

Ele também disse que a decisão contraria o Pacto Europeu para Migração e Asilo, apoiado pela maioria no Parlamento Europeu.

O partido Vox, de extrema direita, lançou uma campanha sobre as consequências da imigração “em massa” e informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal para tentar suspender a medida.

Sindicatos policiais também criticaram o processo. Segundo as entidades, a aprovação ocorreu sem participação das forças de segurança e pode aumentar riscos de fraude e falhas na verificação de identidade e antecedentes.

*Com informações da Deutsche Welle.

• Espanha

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