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Governo Temer propõe limite de gastos e extinção do fundo soberano.
1º pacote prevê devolução de pelo menos R$ 100 bilhões do BNDES.
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O primeiro pacote da nova equipe econômica prevê a devolução de pelo menos R$ 100 bilhões em dívida que o BNDES deve ao Tesouro Nacional, além de propostas de limitação dos gastos públicos e de extinção do fundo soberano para abate do endividamento.
Não foi anunciado aumento de impostos nesse momento. Entretanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou que isso seja feito no futuro.
Entenda as propostas apresentadas:
Esse dinheiro vai ser usado para cobrir parte do rombo de R$ 170,5 bilhões?
Não. Esses recursos não podem ser usados como gastos primários, e portanto não vão ajudar a diminuir o "rombo". Segundo a equipe econômica, no entanto, pode servir para abater a dívida pública.
Qual será a economia gerada?
Segundo Meirelles, a medida deve gerar uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do banco. Essa economia acontece porque o BNDES, ao emprestar esse dinheiro para as empresas, cobra juros mais baixos que os praticados no mercado, e a diferença entre as duas taxas de juros é paga pelo Tesouro. Meirelles não informou, no entanto, em quanto tempo é esperada essa economia de R$ 7 bilhões.
Como isso vai afetar o BNDES?
Segundo Meirelles, o banco tem caixa suficiente para devolver o excesso de recursos e continuar com a sua atuação normal.
Como será feita a devolução?
De acordo com Temer, esse processo ainda será avaliado e deve passar por análise jurídica.
O que essa medida vai afetar?
Segundo o ministro Meirelles, as despesas da saúde e da educação também estarão vinculadas a esse teto. Hoje, essas despesas são vinculadas à receita líquida do governo, que é obrigado a dispender um percentual do que arrecada nessas duas áreas.
Qual será a economia gerada?
A estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos.
Quando esse teto entra em vigor?
A medida ainda vai ser enviada ao Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda constitucional. Para que tenha validade, é preciso que seja aprovada pelos parlamentares. Segundo Temer, a proposta deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso.
Como isso vai funcionar?
Com essa determinação, se um ministério tem um determinado programa de subsídios de R$ 1 bilhão por ano, por exemplo, esse será o mesmo limite para o ano seguinte. Os beneficiários desse subsídio poderão ser mudados, mas o valor final não. A medida ainda precisa ser regulamentada e ter seus critérios definidos.
Qual a estimativa de economia?
A previsão é que o governo deixe de gastar cerca de R$ 2 bilhões por ano com a decisão.
O que é o Fundo Soberano?
Esse fundo foi criado em 2008, quando houve um excesso de superávit primário. Seu objetivo é servir como uma espécie de "colchão" para as contas públicas em momentos de crise – como o atual. Parte desses recursos está aplicada em ações do Banco do Brasil, segundo a Reuters.
Como isso será feito?
A equipe econômica não deu maiores detalhes, mas afirmou que a medida depende apenas do poder Executivo.
Qual será a economia gerada?
Segundo Temer, a medida vai gerar uma economia de cerca de R$ 2 bilhões por ano.
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