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Novas regras para setor de telecom estabelecem que provedores de internet não podem bloquear serviços como Skype e WhatsApp, que competem diretamente com seus negócios
AMSTERDÃ - O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira legislação que garante a chamada neutralidade de rede no continente, regra que proíbe provedores de favorecer ou prejudicar o tráfego de qualquer tipo de conteúdo na internet.
Como consequência, a lei também proíbe que provedores bloqueiem serviços de comunicação como Skype e WhatsApp, que competem diretamente com os negócios das próprias operadoras.
A defesa europeia da neutralidade da rede chega em uma época agitada para o tema. Há apenas uma semana, a Câmara dos Deputados brasileira aprovou o Marco Civil da Internet, que também veda a provedores o favorecimento a qualquer tipo de pacote de dados em suas redes - mas, por outro lado, inclui cláusulas ambíguas acerca do assunto.
Nos Estados Unidos, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu em janeiro que são invalidas as regras de neutralidade da rede definida pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês). A sentença consta de processo movido pela operadora de telefonia Verizon contra a agência.
A aprovação final das novas regras europeias ficará a cargo do próximo mandato do Parlamento Europeu, que será eleito em maio. Além disso, cada um dos 28 países que integram o bloco terá que chegar a um acordo com Parlamento e Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia) sobre a versão definitiva da legislação, que poderá ser alterada em resposta à reação de reguladores e políticos nacionais.
Atualmente, Eslovênia e Holanda são os únicos membros do bloco europeu a proteger em lei a neutralidade da rede. Segundo o jornal “Financial Times”, a Comissão Europeia estima que 100 milhões de consumidores já sofreram restrições de acesso a algum serviço na internet no bloco.
De forma inédita, as empresas de telecomunicações da Europa se uniram em uma frente única para se opor às regras que estabelecem a neutralidade da rede. As companhias classificaram a legislação de um “passo na direção errada” e disseram que ela reduzirá a escolha dos consumidores e prejudicará a inovação.
Operadoras de todo o mundo defendem a flexibilização da neutralidade com o argumento de que ela dificulta a oferta de pacotes diferenciados de serviços aos consumidores - por exemplo, pacotes mais baratos que garantem acesso a e-mail e à páginas da web mas que bloqueiam serviços de streaming de vídeo e música. Segundo elas, a flexibilização tornaria a internet mais acessível pela população como um todo.
- A votação de hoje arrisca destruir os objetivos originais de uma regulação para o continente conectado, que serviria para formar um forte mercado digital europeu, desencadeando crescimento e a criação de postos de trabalho - disse ao “FT” Luigi Gambardella, presidente da Associação Europeia de Operadoras de Telecomunicações.
Receita das operadoras cairá 5% com o fim do roaming, estimam analistas
A nova legislação para as telecomunicações também determina o fim da cobrança de roaming entre os países membros da UE a partir de dezembro de 2015.
- A aprovação é um serviço da UE aos cidadãos.
É disso que se a trata a UE: derrubar bairreiras para tornar a vida mais fácil e barata - disse a holandesa Neelie Kroes, comissária europeia para assuntos digitais e ardente defensora do fim do roaming.
A extinção da cobrança de roaming dentro do bloco tem sido uma bandeira dos legisladores europeus nos últimos anos, levando a confronto direto com companhias de telecomunicações no continente.
Analistas financeiros especializados no setor estimam que a receita das operadoras deve cair 5% sem a cobrança de roaming. Mas a Comissão Europeia argumenta que, como a medida estimulará o consumo pelos usuários, eventuais perdas serão compensadas.
As regras aprovadas nesta quinta-feira integram a estratégia europeia para tornar competitivos os mercados de telecomunicações e internet do continente. Na ausência de regras claras para o setor, as redes europeias ficaram para trás na concorrência com americanas e asiáticas.
Como consequência, a lei também proíbe que provedores bloqueiem serviços de comunicação como Skype e WhatsApp, que competem diretamente com os negócios das próprias operadoras.
A defesa europeia da neutralidade da rede chega em uma época agitada para o tema. Há apenas uma semana, a Câmara dos Deputados brasileira aprovou o Marco Civil da Internet, que também veda a provedores o favorecimento a qualquer tipo de pacote de dados em suas redes - mas, por outro lado, inclui cláusulas ambíguas acerca do assunto.
Nos Estados Unidos, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu em janeiro que são invalidas as regras de neutralidade da rede definida pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês). A sentença consta de processo movido pela operadora de telefonia Verizon contra a agência.
Atualmente, Eslovênia e Holanda são os únicos membros do bloco europeu a proteger em lei a neutralidade da rede. Segundo o jornal “Financial Times”, a Comissão Europeia estima que 100 milhões de consumidores já sofreram restrições de acesso a algum serviço na internet no bloco.
De forma inédita, as empresas de telecomunicações da Europa se uniram em uma frente única para se opor às regras que estabelecem a neutralidade da rede. As companhias classificaram a legislação de um “passo na direção errada” e disseram que ela reduzirá a escolha dos consumidores e prejudicará a inovação.
Operadoras de todo o mundo defendem a flexibilização da neutralidade com o argumento de que ela dificulta a oferta de pacotes diferenciados de serviços aos consumidores - por exemplo, pacotes mais baratos que garantem acesso a e-mail e à páginas da web mas que bloqueiam serviços de streaming de vídeo e música. Segundo elas, a flexibilização tornaria a internet mais acessível pela população como um todo.
- A votação de hoje arrisca destruir os objetivos originais de uma regulação para o continente conectado, que serviria para formar um forte mercado digital europeu, desencadeando crescimento e a criação de postos de trabalho - disse ao “FT” Luigi Gambardella, presidente da Associação Europeia de Operadoras de Telecomunicações.
Receita das operadoras cairá 5% com o fim do roaming, estimam analistas
A nova legislação para as telecomunicações também determina o fim da cobrança de roaming entre os países membros da UE a partir de dezembro de 2015.
- A aprovação é um serviço da UE aos cidadãos.
É disso que se a trata a UE: derrubar bairreiras para tornar a vida mais fácil e barata - disse a holandesa Neelie Kroes, comissária europeia para assuntos digitais e ardente defensora do fim do roaming.
A extinção da cobrança de roaming dentro do bloco tem sido uma bandeira dos legisladores europeus nos últimos anos, levando a confronto direto com companhias de telecomunicações no continente.
Analistas financeiros especializados no setor estimam que a receita das operadoras deve cair 5% sem a cobrança de roaming. Mas a Comissão Europeia argumenta que, como a medida estimulará o consumo pelos usuários, eventuais perdas serão compensadas.
As regras aprovadas nesta quinta-feira integram a estratégia europeia para tornar competitivos os mercados de telecomunicações e internet do continente. Na ausência de regras claras para o setor, as redes europeias ficaram para trás na concorrência com americanas e asiáticas.
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