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Levantamento é da Associação do Ministério Público do
Consumidor.
MP estuda pedir bloqueio de bens e suspensão de
atividades, diz promotor.
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06/07/2013 07h35 - Atualizado em 06/07/2013 07h39
Já são nove as empresas investigadas pelos Ministérios Públicos
do país por suspeita de formação de pirâmide financeira, segundo levantamento da
Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).
Embora o caso mais conhecido seja o da Telexfree, cujas
atividades foram suspensas pela Justiça do Acre, o país tem registrado nos
últimos meses um "boom" de empresas que têm entrado no mercado se valendo de
estruturas com "fortes indícios" de pirâmide e "golpe", afirma o promotor de
Goiás Murilo de Moraes e Miranda, presidente da MPCON.
"Até quinta-feira eram oito as empresas investigadas. Agora já
são nove", diz Miranda, em entrevista ao G1.
Segundo ele, os inquéritos e procedimentos administrativos começaram a ser
abertos há cerca de quatro meses. O promotor não quer adiantar, entretanto, os
nomes das empresas investigadas.
"O esquema de pirâmide existe há mais de 60 anos. A diferença
agora está na velocidade que estas redes aparecem e se expandem entre cidades e
estados. Com a internet e a publicidade virtual, atingiu parâmetros que não
passavam nem próximo do que estamos vendo", explica.
MP estuda novos pedidos de
suspensão
Por enquanto, a única ação judicial julgada foi a apresentada pela MP do Acre contra a Telexfree, com abrangência nacional. O presidente da MPCON afirma, entretanto, que outras empresas devem ser alvo de denúncia à Justiça.
Por enquanto, a única ação judicial julgada foi a apresentada pela MP do Acre contra a Telexfree, com abrangência nacional. O presidente da MPCON afirma, entretanto, que outras empresas devem ser alvo de denúncia à Justiça.
"Para os casos que a aparência de pirâmide se constatar, as
medidas deverão ser as mesmas pedidas no Acre: suspensão das atividades e
bloqueio de bens para tentar e ressarcir os consumidores", diz Miranda. "Os
Ministérios Públicos estão preparados caso houver alguma reversão da decisão do
Acre para ingressarem em seus estados com o mesmo pedido contra a Telexfree",
acrescenta.
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Entenda a suposta fraude da Telexfree
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O que é a Telexfree?
A empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet)
Divulgação do produto
Para tornar o serviço conhecido, a empresa vende pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. A divulgação é feita principalmente pela internet.
Compra de direito
Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289. Ele convence outras pessoas a participarem, que também investem dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou
'Pirâmide Financeira'
Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado crime contra a economia popular
Investigações
O caso é investigado pelos MPs de ao menos 7 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina) |
Crime contra a economia
popular
O promotor lembra que, pela legislação brasileira, a prática de pirâmide financeira se configura crime contra a economia popular.
O promotor lembra que, pela legislação brasileira, a prática de pirâmide financeira se configura crime contra a economia popular.
A lei n° 1.521, de 26 de dezembro de 1951, estabelece pena de
6 meses a 2 anos de prisão, além de multa, para o crime de "obter ou tentar
obter ganhos
ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante
especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo"
e quaisquer outros equivalentes)".
"Num esquema piramidal, a base sustenta quem está no topo. Ou
seja, quanto mais a rede cresce, mais gente vai perder dinheiro a custa de um golpe de captação da
poupança popular, com a venda de algo que, na prática, não existe", explica o
presidente da associação de promotores.
As empresas sob alvo do MP também são investigadas por suspeita
de outros crimes relacionados como lavagem de dinheiro e remessa para o
exterior.
O MPCON está elaborando uma minuta de projeto de lei para
transformar a pirâmide financeira em crime contra a ordem econômica e aumentar a
pena para até 5 anos de reclusão, com a possibilidade ainda de agravante de mais
um terço em caso de utilização de publicidade na internet.
Empresas negam pirâmide e pedem
regulamentação
A Telexfree nega a prática de pirâmide financeira ou de qualquer ilegalidade. A empresa afirma praticar o chamado marketing multinível ou de rede. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", afirma ao G1 o advogado da empresa, Horst Fuchs.
A Telexfree nega a prática de pirâmide financeira ou de qualquer ilegalidade. A empresa afirma praticar o chamado marketing multinível ou de rede. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", afirma ao G1 o advogado da empresa, Horst Fuchs.
Segundo ele, "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a
indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos
consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O
marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das
adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", argumenta.
A empresa BBom, que em três meses já reuniu mais de 200 mil
associados e
que também é alvo de investigação do MP, nega a prática de pirâmide ou de
qualquer ilegalidade. Segundo o diretor de marketing da empresa, Ednaldo Bispo,
é preciso "separar o joio do trigo" e distinguir a pirâmide do marketing
multinível.
"A gente entende a preocupação do MP, mas não queremos a nossa
imagem associada a modelos que estão sendo alvo de questioanemento.
Pirâmide
vende dinheiro e não produto e serviço como é o nosso caso", diz o diretor da
empresa de rastreadores veiculares. "Também vendo rastreador porta a porta.
Nosso negócio não vem da entrada de pessoas, mas da prestação de serviço",
acrescenta.
Como a Telexfree, a empresa defende uma regulamentação do
modelo de negócio. "Faltam parâmetros sobre o que é de fato marketing
multinível. Por isso seria importante uma regulamentação", afirma o porta-voz da
BBom.
O MPCON não vê, entretanto, qualquer necessidade de
regulamentação complementar para o marketing multinível. "Quando é pirâmide e
golpe dá para perceber facilmente, pois não há objeto de venda, só aparência. O
que importa é a circulação de dinheiro", afirma Miranda.
Como identificar pirâmides
Para a Associação Brasileira de Vendas Diretas (ABEVD), as regras atuais e o código de autoregulamentação do setor são suficientes para diferenciar a pirâmide do modelo multinível, cuja atividade é e praticada por diversas empresas no país como Amway e Herbalife.
Para a Associação Brasileira de Vendas Diretas (ABEVD), as regras atuais e o código de autoregulamentação do setor são suficientes para diferenciar a pirâmide do modelo multinível, cuja atividade é e praticada por diversas empresas no país como Amway e Herbalife.
"Reglamentação é o que não falta. O problema é que a grande
maioria dos esquemas de pirâmide transvestem de marketing multinível para iludir
o possível revendedor", afirma a diretora-executiva da associação, Roberta
Kuruzu.
As empresas Telexfree e BBom não estão entre as 32 associadas à
ABEVD.
Roberta explica que a grande maioria das empresas de venda
direta do país se utiliza de algum mecanismo de marketing multinível, oferecendo
aos associados a possibilidade de ganhos complementares por meio da captação de
novos revendedores. Ela ressalta, porém, que os ganhos são proporcionais ao
esforço empreendido, com recolhimento de imposto e garantia de devolução dos
recursos financeiros.
As empresas associadas à ABEVD comprometem-se a cumprir e
difundir os códigos de ética e de conduta baseados no modelo mundial da World
Federation of Direct Selling Associations (WSDSA), que estabelece, por exemplo,
a oferta de modelos sustentáveis de negócio e que os ganhos estejam atrelados a
venda de produtos ou serviços cujos preços encontrem correspondência aos
similares do mercado.
A associação orienta, no entanto, que o mais importante é
sempre desconfiar de qualquer oferta de "dinheiro fácil" ou de "ganhos
astronômicos" em curto espaço de tempo.
"Quem que não quer ficar em casa sem fazer nada, só ligando
para os amigos e convidando para entrar?", diz Roberta, acrescentando que, em
muitos casos, entrar em um negócio deste tipo é "pedir para ser enganado".
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